segunda-feira, 31 de outubro de 2011

Comissão da Lei Geral da Copa ouve entidades de defesa do consumidor

  Por Agência Câmara


A comissão especial responsável pela análise do projeto da Lei Geral da Copa do Mundo de 2014, realiza audiência pública nesta terça-feira (1º) com representantes de entidades de defesa do consumidor , de propriedade industrial e de empresas de artigos esportivos. O debate foi proposto pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP).
A comissão analisa o Projeto de Lei 2330/11, do Executivo. A proposta facilita a entrada de estrangeiros no País no período das competições, em 2014, estabelece normas de proteção às marcas associadas ao evento, fixa as regras sobre transmissão e retransmissão de jogos e estipula as condutas proibidas nos estádios, entre outros pontos.
Conforme a proposta, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios que sediarão os jogos poderão declarar feriado nos dias de jogos em seu território.
O projeto faz parte das garantias dadas pelo governo brasileiro à Fifa para a realização da Copa das Confederações, em 2013, e da Copa do Mundo, em 2014.
Polêmica
O projeto provocou polêmica por desagradar à Federação Internacional de Futebol (Fifa) em diversos aspectos, que vêm sendo negociados com o Ministério do Esporte. Um dos pontos em discussão é a meia-entrada para estudantes e idosos. A Fifa se opõe à medida, em razão da queda de arrecadação. Representantes do órgão internacional de futebol já admitem o desconto para idosos, mas não concordam com o benefício para estudantes.
Convidados
Foram convidados para o debate desta terça-feira:
- o diretor-presidente da Associação Brasileira de Artigos Esportivos, Guilherme Athia;
- o advogado representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Guilherme Rosa Varella;
- a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva;
- a coordenadora da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor; Maria Inês Dolc

Ameaçado de morte, deputado Marcelo Freixo deixará o país nesta terça-feira


Jornal do Brasil
A assessoria de imprensa do deputado  estadual Marcelo Freixo (PSOL) confirmou a informação de que, a convite da Anistia Internacional, o parlamentar e pré-candidato à prefeitura do Rio de Janeiro nas próximas eleições, deixará o país ainda nesta terça-feira. 
Responsável pelo indiciamento de cerca de 220 pessoas ligadas a grupo paramilitares no período em que presidiu a CPI das Milícias na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Freixo recebeu sete ameaças de morte em apenas um mês. A última delas na sexta-feira. Por motivos de segurança, o destino da viagem é mantido sob sigilo. Sabe-se apenas que é na Europa.
Freixo é pré-candidato à prefeitura do Rio de Janeiro nas próximas eleições
Freixo é pré-candidato à prefeitura do Rio de Janeiro nas próximas eleições
Em sua página na rede de microblogs Twitter, ele afirmou que o retiro é por tempo limitado e que a decisão não foi tomada por medo, mas sim devido a uma necessidade de que sejam feitos ajustem em seu esquema de segurança. Freixo fez ainda duras críticas ao poder público, que classificou como "inoperante e reativo, e lembrou o caso da juíza Patrícia Acyoli, executada com 21 tiros no dia 11 de agosto, em Piratininga, Niterói.
"Sobre as ameaças, nunca recebi retorno das providências tomadas. Esse não é um problema meu, não é particular. Patrícia Acyoli recebeu várias ameaças e nada foi feito. O poder público é reativo e inoperante. Eles não venceram e nem vão vencer, estarei de volta em breve", disparou.
Ameaças
O Jornal do Brasil teve acesso a alguns dos registros do disque denúncia que comprovam as ameaças ao deputado. O mais recente, recebido na última sexta-feira (27), indica que Alan Silva, vereador no município de Paracambi, Região Metropolitana, estaria articulando o assassinato do deputado junto ao traficante Fernandinho Guarabú, do Morro do Dendê, na Ilha do Governador, Zona Norte. Segundo o documento, reproduzido abaixo, o vereador teria ligação com os irmãos Natalino e Jerônimo Guimarães, o Jerominho, presos acusados de chefiar a milícia Liga da Justiça, que age na Zona Oeste da cidade. 
Tags: ameaças, europa, freixo, fuga, indiciamento, milícias, morte

Zona Franca propõe criação de selos verdes para produtos

Por Redação, com ABr
Representantes da indústria, do governo e trabalhadores da Zona Franca de Manaus estão propondo acrescentar aos produtos da região selos verdes que identifiquem a origem amazônica, assim como a sustentabilidade ambiental e também social.
A certificação do Selo Amazônico, proposta por empresários à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), deve entrar em vigor no final de 2012. Ganhará o selo produtos que contenham matérias-primas extraídas da floresta.
Zona Franca
A proposta das indústrias da Zona Francaé acrescentar aos produtos da região selos verdes que identifiquem a origem amazônica
Serão certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) alimentos, cosméticos e fitoterápicos produzidos nos nove estados da Amazônia Legal que, além de serem ecologicamente sustentáveis, remunerem o conhecimento das populações tradicionais e não explorem trabalho escravo ou infantil.
Selo Social
O Sindicato dos Metalúrgicos de Manaus também propôs ao governo estadual e à Suframa agregar ao selo que já acompanha os produtos da Zona Franca um selo “verde e social”, que ateste a qualidade do produto e o respeito à legislação trabalhista.
- O Brasil e o mundo vão saber que aquele produto foi feito com mais dignidade para todos, ressalta o presidente do sindicato, Valdemir Santana, que pretende encaminhar a proposta do selo ambiental e trabalhista ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
Para sindicalista, os selos podem agregar valor atestando qualidade e distinguindo os produtos da Zona Franca de Manaus das mercadorias de países que não respeitem direitos de trabalhadores, reconhecidos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Sob a ótica do trabalho decente, o selo proposto pelo sindicato pode servir como recurso para evitar casos de abuso, como agressões físicas e assédio a trabalhadores que ocorreram recentemente em empresa de capital asiático instalada no Polo Industrial de Manaus.

domingo, 30 de outubro de 2011

Cai morte de crianças de até sete anos após lei da cadeirinha


Levantamento da Polícia Rodoviária Federal apontou queda de 41,2% na morte de crianças de até sete anos nas rodovias federais no primeiro semestre deste ano. A redução é creditada as cadeirinhas infantis que passaram a ser obrigatórias em 1º de setembro do ano passado.
A informação é da reportagem de Renato Machado publicada na edição deste domingo da Folha. A reportagem completa está disponível para assinantes do jornal e do UOL (empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).
De acordo com o texto, o estudo é o primeiro com um recorte específico na faixa etária que deve usar a cadeirinha. Os números apontam que 40 crianças nessas condições morreram em acidentes no primeiro semestre deste ano, ante 68 do mesmo período de 2010.
Se as crianças menores estão mais seguras, as mais velhas estão vulneráveis. Aumentou em 10,6% a quantidade de vítimas entre 8 e 12 anos --passando de 47 para 52. Até os dez anos, as crianças têm de estar no banco de trás e com o cinto de segurança. A obrigatoriedade da cadeirinha é para até os 7 anos.
Karime Xavier/Folhapress
Fernanda sofreu um acidente com a filha de dois meses; menina não foi jogada do carro por estar na cadeirinha
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Doenças reumáticas atingem 12 milhões de brasileiros


30/10/2011 7:34,  Por Agência Brasil

Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Doenças reumáticas são a segunda causa de gastos com auxílio-saúde no país. Ao todo, 12 milhões de brasileiros sofrem com o problema, que não afeta apenas a população idosa. O alerta é do Ministério da Saúde, em razão do Dia Nacional de Luta contra o Reumatismo, lembrado hoje (30).
Entre as doenças reumáticas, a artrite reumatoide é o tipo mais comum. Entre 2010 e setembro de 2011, 33.852 pacientes foram internados em decorrência da enfermidade. A maior prevalência é entre mulheres de 30 a 40 anos. Idade avançada, obesidade, tabagismo, consumo de bebidas alcoólicas em excesso e ingestão de medicamentos podem contribuir para o surgimento da doença.
O Ministério da Saúde ressaltou a importância de se procurar um serviço de saúde logo que forem identificados os primeiros sintomas, como dor nas articulações por mais de seis semanas, acompanhada de vermelhidão, inchaço, calor ou dificuldade para movimentar as articulações (sobretudo pela manhã).
De acordo com o ministério, o problema pode ser identificado pelo próprio paciente – se a pessoa sentir dores ao esticar os braços ou ao elevar os ombros até encostar no pescoço, é preciso atenção. O diagnóstico precoce e o tratamento adequado podem diminuir os riscos de incapacidade física.
Edição: Juliana Andrade

Greve de servidores do Judiciário atinge mais da metade do país

Por Redação, com ABr - de Brasília

greve dos servidores da Justiça da União, que incluem funcionários da Justiça Federal e do Trabalho, já atinge 15 estados e deve crescer nos próximos dias. Na próxima segunda-feira, os servidores de Minas Gerais prometem cruzar os braços, unindo-se aos de São Paulo, do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, da Bahia, de Mato Grosso, do Amazonas, Maranhão, da Paraíba, de Pernambuco, Mato Grosso do Sul, do Piauí, de Alagoas, do Ceará, de Rondônia e do Acre.
Greve
greve dos funcionários da Justiça Federal e do Trabalho, já atinge 15 estados
Os servidores dos estados de Goiás e do Espírito Santo decidiram aderir ao movimento no dia 7 de novembro.
Ainda não há números consolidados de servidores parados ou dos efeitos para o andamento de processos. O movimento grevista começou em junho, mas a adesão da maioria dos estados ocorreu em outubro. Os servidores pedem a aprovação do Plano de Cargos e Salários (PCS), detalhado no Projeto de Lei (PL) 6613/2009, que prevê aumento de 56% e impacto anual de R$ 7,4 bilhões. O Supremo Tribunal Federal (STF) alega que o aumento real é de apenas 31%, pois o índice de 56% não atinge toda a folha de pagamento. O último reajuste, de até 50%, foi concedido em 2006, pago em seis parcelas semestrais.
O Judiciário inseriu os gastos extras com o reajuste dos servidores no projeto orçamentário de 2012 enviado ao Executivo. A principal justificativa é que a demora em estruturar a carreira de seus servidores está motivando baixas de funcionários interessados em carreiras mais promissoras. No entanto, o Executivo cortou a proposta no documento entregue ao Congresso Nacional, alegando que não haveria dinheiro em caixa para pagar o aumento pleiteado.
Para tentar avançar nas negociações, os servidores aceitaram parcelar o reajuste em até seis vezes semestrais, o que reduziria o impacto anual para cerca de R$ 1,4 bilhão. Mas, de acordo com representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), o governo está irredutível sobre a possibilidade de aumento.
Na última semana, o PCS do Judiciário entrou na pauta da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, mas o projeto foi retirado da lista de votação e não há previsão de volta. Ao relatar o episódio em um comunicado publicado em seu site, a Fenajufe incita os servidores a ampliar as paralisações nas próximas semanas como resposta.
Apesar do crescimento do movimento grevista, a Justiça da União continua funcionando em um dos locais onde é mais forte, o Distrito Federal. De acordo com o coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus-DF), Berilo Leão, a ideia é esperar o desenrolar das negociações no Executivo e no Legislativo para definir que posição tomar.
-  Em um primeiro momento, estamos apenas fazendo atos de protesto, como o que ocorreu no Congresso recentemente, mas, caso as negociações não avancem, nada impede que também entremos em greve, diz o representante do Sindjus-DF, que tem cerca de 10 mil filiados.

quinta-feira, 27 de outubro de 2011

Relator vota pela constitucionalidade do exame da OAB


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, relator do Recurso Extraordinário (RE) 603583, considerou constitucional o artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994, que dispõe sobre a obrigatoriedade de aprovação prévia em exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que bacharéis em Direito possam exercer a advocacia. O ministro negou provimento ao recurso, por considerar que a exigência do exame está de acordo com os princípios constitucionais, baseado no interesse público de proteger a sociedade do exercício de profissões capazes de gerar algum tipo de dano à coletividade.
Segundo ele, o dispositivo da referida lei não afronta a liberdade de ofício prevista no inciso XIII, artigo 5º, da Constituição Federal, conforme argumentava o bacharel em direito autor do recurso. Para o ministro, embora o referido comando constitucional impeça o Estado de opor qualquer tipo de embaraço ao direito dos cidadãos de obter habilitação para a prática profissional, quando o exercício de determinada profissão transcende os interesses individuais e implica riscos para a coletividade, “cabe limitar o acesso à profissão em função do interesse coletivo”. “O constituinte limitou as restrições de liberdade de ofício às exigências de qualificação profissional”, afirmou o ministro Marco Aurélio, ao citar o próprio inciso XIII, artigo 5º, da Carta Magna, que prevê para o livre exercício profissional o respeito às qualificações estabelecidas em lei.  
Para o relator, qualificar-se para o exercício de determinada profissão não implica apenas em submeter-se a sessões de teorias e técnicas. Segundo ele, se validado o argumento do requerente de que a prova aplicada pela OAB não atesta a qualificação do bacharel de direito, da mesma forma teriam que ser contestadas as provas aplicadas pelas faculdades de direito. “O exame serve ao propósito de avaliar se estão presentes as condições mínimas para o exercício da advocacia e para oferecer à coletividade profissionais qualificados”, reforçou.
No caso da advocacia, conforme ressaltou  o relator, o exercício da atividade por profissionais não qualificados pode causar prejuízos não só ao cliente, como à coletividade, no sentido de limitar o acesso à Justiça e atrapalhar o andamento da atividade judiciária. Para ele, o advogado ocupa papel central na manutenção do estado democrático de direito e na aplicação da ordem jurídica. Portanto, declarar a inconstitucionalidade do exame teria efeito oposto ao de fortalecer a advocacia, quesito fundamental à manutenção do estado democrático de direito.
Reserva de mercado
Em relação à alegação da defesa de que os baixos índices de aprovação do exame configuram reserva de mercado, o ministro Marco Aurélio defendeu não ser válido o argumento, visto que a realização da prova não impõe limitação de vagas, tampouco risco de jubilação, visto que o candidato pode repetir o certame quantas vezes julgar necessário. Segundo o relator, a prova é impessoal e objetiva, respeita os princípios constitucionais referentes ao concurso público e segue conteúdo ministrado pelas faculdades de direito. Além disso, está submetida ao controle judicial, visto que eventuais ilegalidades cometidas pela banca examinadora podem ser contestadas pelos candidatos na Justiça.
O ministro sustentou, ainda, que não existe vedação constitucional à exigência de outra obrigatoriedade ao exercício do ofício, além da obtenção do grau acadêmico. O próprio inciso III do artigo 5º admite textualmente a restrição à liberdade de ofício com base na qualificação profissional, “desde que veiculada por lei em sentido formal e textual”. “Não raro a formação acadêmica é insuficiente à realização correta de determinado trabalho”, completou.
Segundo o relator, não se pode confundir a função das instituições de ensino, responsáveis por ministrar o conteúdo e conferir o grau acadêmico, com o papel complementar desempenhado pelas associações de classe, que possuem poder de polícia, sendo responsáveis “por limitar e controlar, com fundamento na lei, o exercício de certo ofício, considerando o interesse público”. “A Ordem exerce função pública e vale-se dos poderes próprios de Estado, inclusive o de tributar e punir”.
Princípio da legalidade
Por Supremo Tribunal Federal
Quanto ao argumento do requerente de que o dispositivo constante no artigo 8º, parágrafo 1º, da Lei 8.906/94 – o qual autoriza o Conselho Federal da OAB a regulamentar o exame de Ordem – afronta ao princípio da legalidade e usurpa a competência privativa do presidente da República para regulamentar leis, o ministro Marco Aurélio afirmou que não cabe interpretar a referida norma de forma solitária, dissociada do restante da legislação. Para ele é “natural” conferir à OAB a prerrogativa de editar as normas para a realização do teste, de forma a dar concretude ao que está previsto na Lei 8.906/94, não havendo no parágrafo 1º do artigo 8º da referida legislação “genuína delegação de poderes legislativos à autarquia administrativa”.
Além disso, o dispositivo legal impugnado pelo recurso, conforme argumenta o ministro, não usurpa competência privativa do presidente da República, visto que “a Constituição não impede que a lei confira a entidades da administração pública ou privada prerrogativas de concretizar aspectos práticos que lhe concernem”.

Ministério Público quer anulação das provas do Enem em todo o país

Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR 



O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) decepciona milhões de estudantes que buscam vaga na universidade e põe em risco a segurança e a credibilidade da prova pelo terceiro ano consecutivo. Desta vez, a polêmica gira em torno da suspeita de vazamento de questões em Fortaleza (CE), onde um colégio divulgou apostilas e simulados, duas semanas antes da avaliação, com questões idênticas às aplicadas no último fim de semana para cerca de 4 milhões de candidatos.
A Polícia Federal foi acionada para investigar o caso e o Ministério Público Federal (MPF) pediu anulação dos testes em todo o país. O Ministério da Educação (MEC) reconheceu a antecipação de questões e decidiu cancelar o exame dos 639 alunos da instituição acusada de vazar as perguntas. As denúncias surpreenderam as 11 universidades federais em Minas que usam o Enem para substituir os vestibulares ou como parte da seleção de estudantes.

As questões do simulado foram divulgadas no início desta semana na internet e comentários de estudantes indicavam a relação entre o material e um simulado aplicado no Colégio Christus, de Fortaleza. Em um perfil da rede social Facebook, havia 14 itens – cinco idênticos e um similar aos aplicados no Enem, segundo o MEC.

A Polícia Federal, que instaurou inquérito sobre o caso, vai investigar a hipótese de que as questões teriam vazado pelo pré-teste do exame. Isso porque, a cada ano, o MEC aplica prova para alunos de diferentes escolas do país para testar o nível de dificuldade das perguntas. Os estudantes que participam do pré-teste são escolhidos aleatoriamente e, depois de responder às questões, devolvem o material, que deve ser incinerado. Após serem testadas, as questões passam a integrar um banco de itens para a elaboração do Enem.

Em outubro de 2010, alunos do Colégio Christus participaram do pré-teste. Mas, em nota, a escola afirma que os itens incluídos no simulado faziam parte de um banco de questões mantido pela instituição e que é abastecido por alunos e professores. A escola argumenta que “como há o pré-teste de questões utilizadas no Enem, existe a possibilidade de que essas questões caiam no domínio público antes da realização oficial do exame, as quais eventualmente podem compor o banco de dados de professores e de outros profissionais da área de educação”. Por fim, o Christus afirma que “agiu em estrita conformidade com os princípios da ética e da licitude”.

No entanto, o Ministério da Educação entendeu que o fato “configura quebra de isonomia” e informou que caso a Polícia Federal comprove o envolvimento da instituição ou de terceiros eles serão processados civil e criminalmente. Com base nas evidências, o MEC também decidiu anular as provas feitas pelos 639 alunos do colégio. Esses candidatos poderão fazer novamente os testes em 28 e 29 de novembro, datas em que o exame será aplicado nas unidades prisionais de todo o país.

CANCELAMENTO A providência tomada pelo ministério foi criticada pelo procurador da República no Ceará Oscar Costa Filho, que disse que vai pedir que o MEC anule o Enem 2011 em todo o país. “’Não há como isolar o Ceará e garantir que as questões não vazaram para alunos de outros estados”, disse Costa Filho.

Em recomendação oficial, o representante do Ministério Público Federal informou que havia constatado a existência no exame de 13 questões idênticas às do simulado do colégio cearense. São elas: 32, 33, 34, 46, 50, 57, 74 e 87 do caderno de provas amarelo de sábado, primeiro dia da avaliação; e 113, 141, 154, 173 e 180, de domingo, também da prova amarela.

Para o procurador, o problema se repete, apresentando mais uma vez caso de vazamento no Enem. Em nota, Costa Filho afirmou que “já há provas constituídas para determinar uma atitude do MEC quanto à irregularidade, que não é mais pontual e atinge todos os inscritos no país”. Segundo ele, “é necessário que se imponha, de uma vez, a constitucionalidade no Enem, que significa o direito de recorrer em caso dos candidatos se sentirem prejudicados.”
Do Estado de Minas

Exoneração de Orlando Silva está no Diário Oficial


BRASÍLIA —  O Diário Oficial da União publica na edição desta quinta-feira (27) a exoneração do ministro do Esporte, Orlando Silva. O cargo passa a ser ocupado interinamente pelo secretário executivo do ministério, Waldemar Manoel Silva de Souza.

Orlando Silva deixa o cargo após o Supremo Tribunal Federal (STF) abrir inquérito para apurar denúncias de desvio de dinheiro público do programa Segundo Tempo, voltado àpromoção do esporte em comunidades carentes.


De acordo com o decreto, a exoneração foi “a pedido”. O ministro anunciou seu afastamento do governo após encontro com a presidenta Dilma Rousseff, no início da noite da última quarta-feira (26).Segundo Orlando Silva, a saída foi uma medida para "salvar sua honra".

quarta-feira, 26 de outubro de 2011

Brasil vive apagão de mão de obra no turismo, diz confederação


Senac promete reduzir o problema qualificando mais de um milhão de trabalhadores até a copa de 2014
Divulgação/Presidência da RepúblicaEstádio Nacional de Brasília. Trabalhadores treinados pela Senac poderão atuar em jogos da Copa. A qualificação profissional para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016 é a grande preocupação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh).
O presidente da entidade, Moacyr Roberto Auersvald, disse nesta quarta-feira que o País vive um apagão de mão de obra no setor. “Fazer a qualificação e a requalificação é primordial”, explicou.
A informação foi dada durante audiência pública da Comissão de Turismo e Desporto para discutir a qualificação da mão de obra e melhoria da infraestrutura na área de turismo para a Copa de 2014 e para as Olimpíadas de 2016.
Auersvald observou que atualmente o piso salarial na área de turismo, em São Paulo, é R$ 700, enquanto a função mais simples na construção civil tem piso de R$ 900. “Como se vai qualificar quem está no Bolsa Família em menos de dois anos? É preciso ensinar uma nova língua, o modo de agir, treinar o garçom, quem vai puxar a mala, quem faz a comida. Não se prepara um profissional do dia para a noite”, afirmou.
Qualificação
O gerente de projeto estratégico do Senac, Antônio Borges Paula, afirmou que a entidade vai abrir mais de um milhão de vagas em cursos profissionalizantes na área de turismo entre 2011 e 2014, ano da Copa do Mundo no Brasil.
Ele apresentou dados dos Ministérios do Trabalho e do Turismo que mostram que o País tem hoje quase sete milhões de trabalhadores no setor, entre empregos formais e informais. Borges Paula ainda chamou a atenção para a importância da qualificação profissional. “O atendimento, no setor de turismo, é a base de tudo. Será um legado importante da Copa do Mundo. Vamos ter novos profissionais formados, que vão atuar nas Olimpíadas e em outros grandes eventos”, defendeu.
O deputado Carlaile Pedrosa (PSDB-MG) disse que a qualificação dos trabalhadores é o grande desafio do País para a Copa do Mundo de 2014. Ele ressaltou que o turista não quer improvisação. “Temos que tratar bem o turista. O atendimento dado a ele pode comprometer a Copa e atrapalhar o Brasil perante o mundo”, defendeu.
Reportagem – Jaciene Alves
Edição – Marcelo Westphalem

terça-feira, 25 de outubro de 2011

Da marolinha ao choque de realidade

 Por Congresso em Foco

Reginaldo Gonçalves*
Ao contrário do que se tem observado na opinião de lideranças empresariais e agentes do mercado, é necessário encarar com mais responsabilidade os riscos para o Brasil relacionados à grave crise fiscal nos Estados Unidos e na Europa. O cenário internacional aponta situações críticas, inclusive para o nosso mercado. Em momentos de adversidades, os países emergentes, de maneira mais ou menos intensa, conforme as condições de sua economia, sofrem impacto imediato, em virtude da diminuição das exportações, queda das bolsas de valores, redução de investimentos produtivos, refreamento do crédito, abalo na confiança dos consumidores e aumento do dólar em relação à moeda nacional. Tais sintomas já se apresentam em nosso país.
No Brasil, passamos por uma crise séria em 2008/2009, mas que não foi tão sentida em virtude da estabilidade econômica que apresentávamos. Com isso, houve pequenos problemas, solucionados de maneira que não houvesse impacto na inflação e no câmbio. Confirmou-se, na prática, a tese da “marolinha”, à época defendida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Contudo, a crise agora tem outros atores no contexto da globalização. O problema é mais sério e exige pulso firme e precisão no manejo das ferramentas monetárias, fiscais e de gestão econômica. Tudo é muito sensível.
Por exemplo: o aumento cambial do dólar, a intervenção do Banco Central e os reflexos na economia dos problemas no mercado externo poderão ser sentidos de maneira imediata nos índices inflacionários, a começar pelo fato de os produtos que importamos encarecerem a cesta básica consumida pela população de menor renda.
Uma das políticas da presidenta Dilma para controlar a inflação refere-se à Petrobras, no sentido de que não majore os combustíveis. Isso, contudo, inviabiliza novos investimentos da empresa no mercado competitivo. Como alternativa, a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) foi reduzida em um patamar de R$ 0,04 por litro de gasolina, para que o consumidor não seja apenado e não haja grandes perdas das empresas que importam o produto. A estatal, contudo, importará o combustível pagando mais, já que as promessas do pré-sal são de longo prazo.
Em virtude de toda essa conjuntura, o BC, que trabalhava com uma inflação de 4,5% com margem de mais 2%, já está efetuando novas análises e aceita a possibilidade de que o teto de 6,5% seja ultrapassado, justificando o cenário internacional não previsto dentro de suas estatísticas.
A preocupação elementar, além do aumento da inflação, é que, com a previsão de queda do PIB, poderá haver uma aceleração do desemprego, pela desindustrialização em curso, cujo maior sintoma foi o déficit da balança comercial das manufaturas em 2010, superior a US$ 70 bilhões. É verdade que a economia brasileira está mais preparada do que outras para enfrentar a crise. Porém, o discurso da “marolinha”, desta vez, precisa ser substituído por um prudente choque de realidade.
*Mestre em contabilidade pela PUC/SP e consultor empresarial, é coordenador do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Santa Marcelina

PSD, Ficha Limpa, PT x PMDB e crise global embaralham cena 2012

Por Redação, com Agência Carta Maior - de Brasília

Potenciais candidatos a prefeito no ano que vem não podem mais trocar de partido, mas uma série de fatores dificulta traçar cenários sobre eleição. Criação do PSD deve enfraquecer oposição a Dilma, mas campo governista estará ‘minado’ por disputa de espaço entre PT e PMDB. Decisão do STF sobre Ficha Limpa pode afetar candidaturas e crise global, também.
eleições municipais
O PSD é um partido que já nasceu com um grande número de representações políticas e poderá influenciar nas eleições municipais do próximo ano
A um ano das eleições municipais, a filiação partidária de potenciais candidatos já está definida – quem quiser concorrer não pode mais trocar -, mas o cenário em que se dará o pleito é imprevisível. A indefinição sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa, a tensão entre PT e PMDB, os dois principais partidos governistas, a rearticulação da direita no recém criado Partido Socialista Democrático (PSD) e a evolução da crise econômica mundial dificultam as análises.
Para especialistas, a entrada em cena do PSD é vista como o elemento que mais vai embaralhar as disputas. “É um partido que já nasceu com um grande número de representações políticas e, por isso, poderá influenciar muito o processo”, diz o cientista político João Paulo Peixoto, da Universidade de Brasília (UnB).
Capitaneado e presidido pelo prefeito paulistano, Gilberto Kassab, a nova legenda já nasceu como uma das maiores do país. Com cerca de 50 parlamentares, é a quarta maior bancada no Congresso, atrás apenas de PT, PMDB e PSDB.
Inventado com o objetivo de abrigar rivais de direita do ex-presidente Lula que se convenceram de que, com Dilma Rousseff, é melhor fugir do confronto com o governo, o PSD deve enfraquecer o campo oposicionista um pouco mais em 2012.
- Por mais que não queiram dar nome à ideologia adotada, é um partido de centro-direita que, ao contrário do PSDB e do DEM, não sofre com o estigma de oposição negativa- , diz o professor Fabiano Guilherme Santos, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de janeiro (UERJ).
Do lado governista, as eleições também se mostram desafiadoras. O motivo é a disputa entre PT e PMDB, que dividem o Palácio do Planalto, com Dilma Rousseff (PT) e o vice, Michel Temer (PMDB), mas, fora dali, vão lutar para ver quem tira mais proveito da máquina federal para eleger correligionários.
Sigla com mais prefeitos (20% do total), o PMDB sai em vantagem, já que candidatos à reeleição são sempre favoritos naturais. Já o PT, que cresceu historicamente a partir de cidades maiores, agora terá de bater de frente com o grande aliado e tomar dele o controle de prefeituras menores, caso queira manter-se em expansão.
Por isso, o pleito pode até ser encarado como o teste definitivo para o casamento dos dois partidos e para uma renovação da dobradinha em 2014, na sucessão presidencial. “A manutenção ou não da aliança vai depender da capacidade de articulação das lideranças. Há tensão entre o PMDB e o PT porque há limites para se equilibrar a relação entre eles”, afirma Guilherme Santos, que também preside a Academia Brasileira de Ciência Política.
À espera de um julgamento final sobre sua consitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Lei da Ficha Limpa, que proíbe candidatura de político com alguma condenação judicial, não importa em qual corte, é outro fator que dificulta juízos definitivos sobre 2012. “Essa decisão poderá alterar diretamente a listagem de candidatos”, diz Peixoto.
A lei foi aplicada na eleição do ano passado, mas até hoje há candidato impugnado tentando reverter a decisão. E quanto mais o STF demora para dar uma sentença, pior – menos tempo para que todas as dúvidas relacionadas à lei sejam esclarecidas à população e aos próprios candidatos. “Isso acaba criando uma insegurança jurídica que prejudica o processo eleitoral”, critica Guilherme Santos.
Os dois cientistas discordam, porém, sobre o poder de a crise econômica global influenciar as disputas municipais de 2012. Para Peixoto, a capacidade de o governo reagir à crise com medidas que protejam o país pode ajudar ou prejudicar candidatos dilmistas. Já Guilherme Santos acredita que este tipo de crise interfere em eleições nacionais, não nas municipais locais, mais pautadas por temas paroquiais.