quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

Marina Silva diz que tentativa de ruralistas por mudanças no Código Florestal é farsa


A ex-senadora Marina Silva disse hoje (28) que se trata de uma farsa a movimentação da bancada ruralista para alterar o texto do novo Código Florestal, aprovado pelo Senado e que terá que ser votado pela Câmara dos Deputados. Ela comparou a decisão da bancada ruralista de apresentar emendas à proposta na Câmara com uma luta de telecatch.
“No meu entendimento, estão ensaiando uma espécie de telecatch, aquela luta que não é de verdade”, disse Marina ao participar do seminário Código Florestal: O Que Diz a Ciência?, promovido pelo Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável e a Frente Parlamentar Ambientalista. O evento reúne pesquisadores e cientistas para discutir os impactos negativos das mudanças propostas para o Código Florestal.
“Se faz uma suposta briga entre as emendas que estão sendo apresentadas para tornar o projeto ainda pior e criar um cenário para que se tenha um discurso de sanção do que foi aprovado no Senado”, disse Marina.
No seminário, foi lançada campanha pedindo à presidenta Dilma Rousseff para vetar os pontos aprovados pelo Senado que, no entender dos ambientalistas, permitem o desmatamento e concedem anistia a quem desmatou. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) disse, durante o evento, que haverá uma mobilização nacional denominada “Veta, Dilma”.
O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) também sustentou que a intenção dos ruralistas em apresentar uma série de emendas na Câmara tem mais o objetivo de confundir. “É um jogo de cena, não se mudou na essência o que para nós é um retrocesso”.
O projeto que altera o Código Florestal (PL 1.876/99) foi aprovado na Câmara no ano passado. Como o Senado modificou o texto aprovado pelos deputados, a proposta será votada novamente pela Câmara neste ano.

Haiti se tornou laboratório para o Brasil, diz embaixador


Às vésperas de deixar o comando das atividades do governo brasileiro no Haiti, o embaixador Igor Kipman diz que sai do cargo num momento em que o Brasil exerce, no país caribenho, papel de ator principal.
"O Haiti é, sem sombra de dúvida, o palco mais importante para a nossa política externa. Do ponto de vista de exposição, de interação com parceiros, é o posto mais importante da carreira", diz Kipman à BBC Brasil, em entrevista concedida na embaixada brasileira em Porto Príncipe.
À frente da missão desde 2008, Kipman vivenciou dois dos episódios mais trágicos da história haitiana recente: o terremoto de 2010, uma das maiores catástrofes naturais da era moderna, e a epidemia de cólera que sucedeu o tremor.
No período, diz o embaixador, o Brasil intensificou os esforços de cooperação iniciados em 2004, mesmo ano em que o país assumiu a chefia do braço militar da Minustah (Missão da ONU para a Estabilização no Haiti).
Kipman, que assumirá a embaixada na Suíça, afirma ainda que a ênfase dada pelo Brasil ao Haiti nos últimos anos transformou o país num laboratório para experimentos brasileiros nas áreas civil e militar, o que, segundo ele, tem beneficiado ambas as nações.
Leia a seguir os principais trechos da entrevista:
BBC Brasil - No período em que o senhor foi embaixador no Haiti, o país ganhou muita importância para a diplomacia brasileira. Como isso se fez sentir em seu trabalho na embaixada?
Kipman - O Brasil mudou sua atitude em relação ao Haiti em 2004, por uma determinação do presidente Lula. Ele decidiu que era momento de o Brasil estender uma mão solidária ao Haiti, o país mais pobre do Ocidente. Desde então, o Brasil tem aqui posição de ator principal.
A embaixada é uma espécie de coordenadora de atividades não só do governo brasileiro: temos uma presença aqui do Estado brasileiro, incluindo sociedade civil, com inúmeras ONGs. De 2008 pra cá, tentei aproximar esforços para evitar duplicidade.
BBC Brasil - O que mudou após o terremoto em 2010?
Kipman - Tínhamos um elenco importantíssimo de 30 projetos de cooperação técnica em saúde, agricultura, justiça, até que houve o terremoto, que há quem diga foi a maior catástrofe natural da era moderna.
Diferentemente do tsunami na Indonésia e do furacão Katrina em Nova Orleans (EUA), aqui o terremoto afetou capital do país, que concentra todos os serviços. Derrubou todos os prédios públicos exceto um ministério, matou cerca de 30% da força de trabalho do governo. O Estado ficou por um período sem capacidade de reação.
Foi uma situação de emergência em que Brasil, mas não só, atuou de forma extraordinária. O terremoto foi na terça, no domingo começou a funcionar o hospital da Força Aéra, que fez milhares de intervenções, centenas de cirurgias. Entre janeiro e maio, houve mais de 200 voos da FAB com ajuda humanitária.
Passada a fase de emergência, não só retomamos projetos anteriores como passamos a implementar mais alguns. Desde que estou aqui, posso afirmar que sinto crescimento da presença brasileira em todos os níveis, seja político, em ajuda humanitária ou em cooperação técnica.
Para exemplificar esse significado da presença brasileira aqui, basta dizer que, nesses quatro anos em que estou aqui, organizei três visitas de presidente da República. Isso você não verá em outros países.
BBC Brasil - Esse crescimento exponencial da presença brasileira no Haiti não gera riscos de ingerência no país? No Brasil, diz-se que atuação das Forças Armadas aqui recuperou o moral da instituição e inspirou a política de segurança atualmente implantada nas favelas do Rio. O Haiti não pode se tornar uma espécie de laboratório para experimentos brasileiros?
Kipman - O Haiti é um laboratório para nós, nas áreas militar e civil, de governo e de sociedade civil. Aqui temos aprendido muito na área de cooperação. Desde 2004, temos feito experiências com cooperação triangular. Já tivemos projeto Canadá-Brasil-Haiti na área de saúde, já tivemos Espanha-Brasil-Haiti na área de reflorestamento. Isso tudo é aprendizado que fica. É amplamente benéfico para Haiti e extremamente interessante para nós.
Mas não há ingerência porque estamos aqui a convite do governo haitiano e por determinação do Conselho de Segurança da ONU, com mandato absolutamente correto do ponto de vista do direito internacional. Quanto aos militares, não concordo que recuperaram o moral aqui, porque não o tinham perdido.
BBC Brasil - Críticos também mencionam os altos custos da operação para o Brasil e questionam seus benefícios.
Kipman - Vemos crítica em relação ao custo, mas o retorno é intangível. O militar que passa seis meses aqui volta com outra visão de mundo. Vendo aqui realidade muito mais dura que a sua, volta reconciliado com Brasil. Há ganho a nível pessoal, cultural, de educação.
O ganho não é só na área militar. Os técnicos da Embrapa, de saúde, de direitos humanos que vêm trazem aporte, mas levam de volta aprendizado também.
BBC Brasil - No ano passado, o Conselho de Segurança da ONU determinou o início da retirada das tropas estrangeiras (Minustah) no Haiti. Há margem para novas reduções no contingente?
Kipman - Com o terremoto, o Conselho autorizou um aumento para atender à emergência. Hoje estamos retornando quase aos níveis anteriores. Ainda há muito a fazer, mas a emergência passou, e a epidemia de cólera está controlada.
Representa o início de uma retirada gradual? Esperamos que sim. Ninguém tem objetivo de se perenizar no Haiti, fazer disso um laboratório permanente. Mas há objetivo que se superpõe a esse: o de não precisar voltar. Esta já é a sétima missão da ONU no país, porque as demais se retiraram prematuramente, antes de o país assumir o desenvolvimento com suas próprias mãos.
BBC Brasil - Como avalia o processo de ampliação da Polícia Nacional do Haiti?
Kipman - Em 2004, havia força policial no país com cerca de 3 mil homens. Hoje ela tem mais de 10 mil. Ainda precisam de treinamento e equipamento, que estamos proporcionando juntamente com França, Canadá, Estados Unidos.
Meta atual é de 20 mil, mas já houve melhora grande. Em outubro, haverá discussão na ONU de renovação do mandato da Minustah, onde será discutida provavelmente uma nova redução do contingente para 2012, acredito eu, em função da melhoria das condições da Polícia Nacional do Haiti.
Desde 2008, 2009 defendo que temos que discutir internamente no Brasil e com parceiros uma estratégia de saída, que é fundamental.
BBC Brasil - Pelo andar da carruagem, o senhor vislumbra um prazo para a retirada total das tropas?
Kipman - Há vários cenários em discussão. Alguns colocam 2016, outros 2018, há um cenário que fala em 2020. É difícil me arriscar a dizer, mas acho que o mais realista seria 2018. Mas isso é uma previsão quase profética, porque há eleições aqui novamente em 2015, e o novo governo pode dizer: obrigado, vocês nos ajudaram, mas...
BBC Brasil - Mas o presidente Michel Martelly já anunciou a intenção de reconstruir o Exército haitiano para substituir as forças da ONU, inclusive em discurso dentro do batalhão brasileiro.
Kipman - Nenhum povo gosta de ver seu país com forças estrangeiras. O haitiano quer que nós vamos embora? Quer. Mas todos os níveis, do presidente aos moradores de Cité Soleil, entendem que não pode ser uma retirada precipitada e imediata, com risco de ter retrocesso às condições de 2004, quando áreas de Porto Príncipe eram controladas por gangues.
Em 2004, quando escurecia, não havia rigorosamente nenhuma iluminação, e não se via vivalma na rua. As pessoas se recolhiam, era insegurança total. Hoje tem comércio, tem gente. Todos entendem que não é ainda o momento, por isso que defendo retirada gradual à medida que a Polícia Nacional Haitiana e ou a nova força que o presidente mencionou possam se ocupar sozinhas das forças do país.
BBC Brasil - Não seria interessante trocar o comando da vertente militar da Minustah? É raro um único país, no caso o Brasil, permanecer por tanto tempo à frente de uma missão multilateral.
Kipman - A que se deve a perenização do nosso comando? Ao amplo êxito da Minustah, reconhecido por todos os parceiros. Enquanto a ONU nos pedir que comandemos, comandaremos. Conheci aqui no Haiti todos os force commanders (comandantes da força), e todos foram excepcionais.
BBC Brasil - Como o governo e o povo haitianos reagiram à decisão do governo brasileiro de conceder cem vistos mensais a cidadãos do país?
Kipman - Houve um equívoco, que foi culpa nossa, do governo, de não explicar a medida, porque falaram que estabelecemos cotas. Não foi isso. Qualquer haitiano que venha aqui (à embaixada) para se candidatar a um visto permanente ou de trabalho, temporário, continua com todos os direitos de qualquer cidadão no mundo. Criou-se uma cota de concessão além do normal. Não é uma restrição, é uma ampliação de direito.
O governo haitiano ficou lisonjeado e feliz com essa abertura, porque obviamente o problema de desemprego no país é seríssimo e não será resolvido em 15 dias. O haitiano que aqui não encontra oportunidades de trabalho busca não só o Brasil: há cerca de 75 mil haitianos nas Bahamas, dezenas de milhares em Guadalupe, na Martinica, na Guiana Francesa, milhões nos Estados Unidos, na República Dominicana.
A reação da população foi de procura imensa, para buscar informações sobre o que é necessário para se candidatar ao visto. Não estamos concedendo ainda grande quantidade porque há três exigências: ter passaporte, ser residente no Haiti, comprovado por atestado de residência, e apresentar atestado de bons antecedentes. Aqui isso é relativamente complicado, leva pelo menos um mês para produzir a documentação.
BBC Brasil - Por que cem vistos por mês?
Kipman - Do terremoto para cá, houve ingresso de cerca de 70 e 80 haitianos ilegais pela fronteira norte do Brasil ao mês. Ao conceder cem vistos, damos margem para absorver os que estão sendo submetidos a maus tratos pelos coiotes, para a travessia pela floresta, com risco de saúde e morte.
Abre-se porta para essa cota que entrava ilegalmente entrar de cabeça erguida em Guarulhos, Brasília, Manaus, pelos aeroportos.
BBC Brasil - Esses critérios não vão peneirar os postulantes ao visto, dificultando que os mais pobres o obtenham?
Kipman - Sem dúvida, mas aí não há muito o que fazer. Se ele vai ao Brasil, depende de comprar bilhete aéreo também. Em vez de pagar bilhete até Quito e o coiote, vai economizar o coiote.
BBC Brasil - Mas chegar ao Brasil só com o visto, sem apoio para aprender português e se inserir no mercado de trabalho, não é pouco?
Kipman - Mas há apoio. Ilegais têm apoio de igrejas, de governos locais. O Ministério do Trabalho está organizando elenco de associações, de entidades que se dispuseram a prestar apoio a eles. Isso está sendo feito de forma muito profissional.
BBC Brasil - O senhor vai sentir falta do período aqui?
Kipman - O Haiti é, sem sombra de dúvida, o palco mais importante para a nossa política externa. Do ponto de vista de exposição, de interação com parceiros, é o posto mais importante da carreira. Mas também pelas características do país, as dificuldades, acho que nenhum embaixador deveria ficar aqui mais de três anos. Estou indo para o quarto, então é o momento de partir.
Lá na Suíça será muito diferente e sem dúvida sentirei falta de uma porção de coisas. Por outro lado, poderei caminhar sozinho e livremente pela rua, poderei ir ao cinema toda semana, terei tempo para ler bons livros. A Suíça tem outros tipos de problema, não está sujeita a terremotos nem furacões, mas também tem atividades muito importantes para o governo brasileiro.

Apoio de Alckmin a Serra causa desconfiança


Segundo Mônica Bergamo, colunista da BandNews FM, integrantes do PSDB não acreditam em apoio do governador nas eleições deste ano
Da Redação, com BandNews FM 
Tucanos temem que Serra não receba o apoio devido do governador Alckmin  / José Cruz/ ABr
Integrantes do PSDB temem que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, não apoie José Serra caso este seja escolhido candidato do partido à prefeitura da capital paulista. As informações são da colunista da BandNews FM, Mônica Bergamo. 

A jornalista conversou com alguns apoiadores da candidatura de Serra, que temem que o apoio anunciado por Alckmin não se efetive durante a campanha. Um dos motivos seria o fato de Gabriel Chalita, ex-secretário do atual governador, também disputar a prefeitura.

Ainda de acordo com alguns tucanos, uma vitória de Serra animaria o atual prefeito, Gilberto Kassab, a se candidatar em 2014 ao governo do Estado, se tornando um rival incômodo para Geraldo Alckmin, que deve buscar a reeleição.

terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

CARNICEIROS


Não há outra explicação, senão a politicagem explícita, mesquinha e barata, por detrás dessa nomeação do candidato petista, Marcos Alexandre, para comandar as ações de recuperação do cenário de destuição deixado pelas cheias dos rios no Acre.
Cada município atingido tem seu prefeito que, por obrigação constitucional, é o responsável por essas ações.
Rio Branco tem uma Empresa de Urbanização ( EMURB), tem uma Secretaria de Serviços Urbanos ( SEMSUR) e, por fim, tem um prefeito eleito democraticamente para cuidar dessas intervenções.
Em que pese tudo, isso o governador Tião Viana preferiu se aproveitar desse momento doloroso e delicado para mostrar e projetar  o seu candidato a prefeito.
Enfim, mas o que se pode esperar de um homem impiedoso que quer por que quer politizar a morte do voluntário Alan?

Em carta, Hildebrando Pascoal acusa desembargadora Eva Evangelista de receber gabarito de provas de concurso público que garantiu classificação da sua filha para promotora de justiça do MPE

Andrea Jubé Vianna, de O Estado de S.Paulo
Em carta, Hildebrando Pascoal acusa desembargadora Eva Evangelista de receber gabarito de provas de concurso público que garantiu classificação da sua filha para promotora de justiça do MPE
BRASÍLIA – Preso há 12 anos e condenado a mais de 110 anos de prisão, o ex-deputado federal e ex-coronel da Polícia Militar Hildebrando Pascoal – o “homem da motosserra” – driblou a vigilância da penitenciária de segurança máxima do Acre e enviou duas cartas de ameaça e extorsão a autoridades do Judiciário local. Ele exige dinheiro e afirma ter fatos a revelar aos Conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP), conforme revelou o Estado no domingo, na coluna Direto de Brasília, de João Bosco Rabello. As cartas integram um inquérito sigiloso em tramitação no Ministério Público do Acre.
Manuscritas e postadas no dia 23 de novembro de 2011 numa agência dos Correios em Rio Branco (AC), foram enviadas por Sedex à desembargadora Eva Evangelista, do Tribunal de Justiça do Acre, e à procuradora de Justiça Vanda Milani Nogueira, ex-cunhada de Hildebrando. Aos 60 anos, o homem que na década de 90 liderou o “esquadrão da morte” mostra-se ressentido e disposto a vingar-se de quem, segundo ele, o teria abandonado.
Na carta enviada à procuradora, Hildebrando pede que ela lhe envie R$ 6 mil “para me manter e manter minha família”. E prossegue: “Caso não me atenda, tenha a gentileza de encaminhar esta carta para os órgãos competentes, pois caso contrário eu a encaminharei e apresentarei esclarecimentos provando os fatos”.
O Ministério Público atribui as ameaças e tentativa de extorsão à cassação da patente de coronel da PM, decretada em 2005, mas que se efetivou no ano passado, com o trânsito em julgado (esgotamento dos recursos) da decisão. O ex-deputado explicita esse ressentimento na carta: “Você (Vanda) conseguiu com sua turma tirar a minha patente e o meu salário, posição que conquistei, com honra”.
Eva foi a juíza-revisora do processo de cassação da patente. “É claro que me senti constrangida. Em 36 anos de magistratura, nunca fui ameaçada”, disse Vanda ao Estado. Ela encaminhou a carta ao Ministério Público e ao presidente do TJ, pedindo reforço na ronda feita em sua residência.
Caneta. Na carta a Eva, Hildebrando diz que a única arma que possui no momento é uma “caneta” e avisa que pretende usá-la. Em 2009, ele foi julgado e condenado por um dos crimes mais bárbaros da década de 90: a morte de Agilson Santos, o Baiano. Segundo o MP, em julho de 1996, ele teve os olhos perfurados, braços, pernas e pênis amputados com o uso de uma motosserra. Ele teria sido morto por não revelar o paradeiro de José Hugo Alves Júnior, suspeito de matar Itamar Pascoal, irmão de Hildebrando.
Na mesma carta, afirma que teria presenciado Vanda entregar a Eva o gabarito das provas do concurso para o MP em que a filha dela, Gilcely, teria sido aprovada. Na carta a Vanda, acusa-a de sabotar uma reunião em que ele tentaria encerrar as desavenças com o desembargador Gercino da Silva Filho, mediada pelo então governador Orleir Cameli.
Atribui à frustração dessa conversa a sequência de denúncias que partiram de Gercino contra ele, que desencadearam, em 1999, a CPI do Narcotráfico, a cassação de seu mandato e sua prisão. Hildebrando foi acusado de homicídio, formação de quadrilha, tráfico de drogas e compra de votos.
Nas cartas, Hildebrando menciona o governador do Acre, Tião Viana, e o irmão dele, senador Jorge Viana, ambos do PT, seus adversários políticos. Para Vanda, ele afirma que Gercino “passou a utilizar-se de todos os meios repugnáveis ao Estado Democrático de Direito para destruí-lo, com o apoio de Jorge Viana”. Para Eva, lamenta a proximidade dela com seus desafetos. “Diante de tanta amizade, não cabia a senhora se aliar aos meus algozes Jorge Viana e Tião Viana, condenando-me à desonra e à execração pública.”

CORRUPÇÃO
Leia a íntegra das cartas em que o ex-deputado Hildebrando Pascoal ameaça desembargadora
Preso há 12 anos e condenado a mais de 110 anos de prisão, o ex-deputado federal e ex-coronel da Polícia Militar Hildebrando Pascoal – o “homem da motosserra” – enviou duas cartas de ameaça e extorsão a autoridades do Judiciário do Acre. O material integra um inquérito sigiloso em tramitação no Ministério Público do Estado. Leia a íntegra a seguir:
“Procuradora de Justiça Vanda Denir Milani Nogueira
Desde os primeiros dias de minha prisão, você, com medo dos opressores, foi a pessoa que mais me abandonou. O que mais senti foi, para agradar os tiranos, o seu julgamento, coisa que você não tem moral de fazê-lo, pois a maioria dos problemas criados teve você como pano de fundo, ou seja, você como protagonista, principalmente aquele da Secretaria de Segurança Pública, quando você era delegada de polícia, que você hoje finge até para si própria que não tem nada a ver, esquecendo-se que pessoas que se encontram na minha situação, o que mais tem é MEMÓRIA.
Nas poucas vezes que precisei de você e de sua família, para não dizer a única, tive minhas mãos vazias.
Hoje encontro-me em uma situação, que sei, que cheguei a ela levada pelo descaso, pela falta de força de vontade, pelo descaso dos meus irmãos e da minha família e, que muitas vezes, ainda chegam aos meus ouvidos que eu teria sido o responsável por ter destruído a família.
Vanda, você sabe como ninguém que nossos problemas eram únicos e de todos, inclusive, indo à minha casa fazendo cobranças.
Durante meus julgamentos não delatei ninguém, dei meu próprio sangue e dos meus filhos e netas, e o que eu recebi foi o desprezo e o descaso.
O Des. Gercino pediu ao governador Orleir Cameli para que me persuadisse a participar de uma reunião com ele, para acabarmos com as desavenças. Orleir fez o pedido e eu o aceitei.
A reunião fora marcada para quarta-feira entre Gercino e eu, sendo mediada pelo governador. Ingenuinamente comentei com você, Vanda, da reunião que seria realizada entre Gercino e eu com a mediação de Orleir. Estranhamente a reunião não fora realizada.
Você, Vanda, sabendo da reunião porque eu havia lhe falado, movida pelo ódio e pela vingança por não ter sido escolhida por mim como candidata a deputada estadual, falou para o então governador que eu iria matá-lo, razão pela qual a reunião não se realizara.
Após minha cassação e prisão, o dr. Ery Varela, advogado do então governador Orleir Cameli, me falara desses absurdos, dessa mentira cometida por você.
O Des. Gercino entrou em desespero e passou a utilizar-se de todos os meios repugnáveis ao Estado Democrático de Direito para me destruir, como destruiu-me com o apoio de Jorge Viana.
Vanda, não tenho mais nada a perder. O que vai me segurar, no momento, é o objetivo de manter-me e manter minha família.
Você conseguiu com sua turma tirar a minha patente e o meu salário, posição que conquistei, com honra.
O Ministério Público e o Poder Judiciário acreano nunca teve e não tem autoridade moral para me denunciar e condenar-me.
Sinto muito, mas vou tomar atitudes que até hoje evitei, mesmo sendo muito massacrado, portanto, vou tornar público todas as mazelas do Ministério Público e do Poder Judiciário, fornecendo detalhes.
Não tenho mais nada a perder. O que vai me segurar, no momento, é o objetivo de manter minha família.
Diante do exposto, solicito que me encaminhe, mensalmente, a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para me manter e manter minha família (filhos e netas).
Caso não me atenda, tenha a gentileza de encaminhar esta carta para os órgãos competentes, pois caso contrário eu a encaminharei e apresentarei esclarecimentos provando os fatos.
Unidade Penitenciária 2/AC, 27 de setembro de 2011.
Hildebrando Pascoal
P.S. Vanda, Ainda tem as aposentadorias dos soldados da borracha para serem esclarecidas, ou seja, tornar público as podridões. Quando eu for ouvido pelos Conselhos Nacional de Justiça e do Min. Público as pensões dos soldados da borracha serão esclarecidas também.”

“Senhora Desembargadora Eva Evangelista,
Trinta dias, aproximadamente, antes da realização do concurso público para provimento de cargos de Promotor de Justiça do Estado do Acre, a senhora e o seu marido Menandro passaram a frequentar todas as noites a casa da procuradora de Justiça Vanda Denir Milani Nogueira, minha cunhada.
E como todas as noites nós nos encontrávamos lá para longas conversas, informações e recebimento de documentos sigilosos do Poder Judiciário, em momentos agradáveis regados a jantares, não é justo que só eu faça parte de uma colheita tão amarga: ver meus filhos e netos passarem necessidades por uma atitude de comum acordo que tomei com a senhora e outros amigos de seu quilate que não vem ao caso citá-los, a não ser em hora oportuna.
Diante de tanta amizade, de tantos envolvimentos, não cabia a senhora se aliar aos meus algozes Jorge Viana e Tião Viana condenando-me à desonra e à execração pública.
A senhora bem sabe que não é detentora de princípios éticos e morais para julgar-me como ser humano, nem tão pouco como Oficial honrado que fui.
Você Eva, sabe muito bem que eu presenciei a Procuradora de Justiça Vanda Milani Nogueira, minha cunhada, entregando-lhe, em mãos, o gabarito das provas do concurso público do Ministério Público Estadual para ser repassado para sua filha, Gilcely Evangelista, hoje Procuradora de Justiça.
Em outra oportunidade presenciei também, a minha cunhada Vanda entregando em mãos para o seu esposo Menandro que se encontrava em sua companhia o gabarito das provas do concurso público do Ministério Público do Estado do Acre.
Desta vez, o concurso fora anulado em face da evidência da incapacidade de seu marido e outro. O escândalo veio à tona.
Atendendo pedido verbal da minha cunhada Vanda e da senhora, fui ao jornal A Tribuna e pedi ao proprietário do jornal, empresário Ely Assem de Carvalho, que abafasse o escândalo referente ao concurso público do Ministério Público do Estado do Acre. Pedido semelhante fiz ao jornalista Silvio Martinelo, proprietário do jornal A Gazeta. Paguei muito caro por esse pedido feito ao Silvio.
Valter Montila era o Procurador-Geral de Justiça, de direito, mas de fato era a Vanda.
Depois a Vanda fora nomeada Procuradora-Geral de Justça.
A única arma que eu tenho e que não gostaria de usá-la é a caneta, associada aos conhecimentos que tenho sobre sua conduta nada recomendável para uma pessoa da sua importância social, portanto irei usá-la com a consciência tranquila.
Encaminharei a cópia desta carta para os Conselhos Nacional de Justiça e do Ministério Público para conhecimento e providências, bem como após encaminhamento a postarei na internet.
Tenho plena certeza que serei ouvido pelos Conselhos e prestarei todos os esclarecimentos.
Infelizmente em certos momentos de nossas vidas, nos encontramos em posições em que nos deparamos com pessoas erradas, nos lugares errados e em situações mais erradas ainda, onde traímos os nossos ideais e nossas convicções.
Este é o desabafo de um homem que sempre, indiscutivelmente, colocou em primeiro lugar a ética e a honra.
Unidade de Regime Fechado 2/AC, 3/11/11″

Envio da declaração do Imposto de Renda começa na próxima quinta

Acerto nos primeiros dias do prazo aumenta as chances de receber a restituição antes

O prazo para acertar as contas com o Leão começa na próxima quinta-feira (1º). Com o envio da declaração do IR (Imposto de Renda) 2012 nos primeiros dias do prazo aumentam as chances de o contribuinte receber a restituição nos primeiros lotes. No quadro abaixo, acompanhe todas as regras para fazer o procedimento, que é obrigatório para quem teve renda superior a R$ 23.499,15 em 2011.

Segundo Joaquim Adir, supervisor do Programa do IR, a previsão de pagamento do primeiro lote de restituição é no dia 15 de junho. Os contribuintes com idade acima de 65 anos têm prioridade no recebimento. A regra não vale se forem constatadas inconsistências ou pendências na declaração.

A expectativa da Receita é receber 25 milhões de documentos este ano. Em 2011, foram enviados 24,37 milhões de declarações. O contribuinte tem até o dia 30 de abril para realizar o procedimento. A multa aos atrasados continua a mesma: mínimo de R$ 165,74.

O que muda 
De acordo com a secretária-adjunta da Receita Federal, Zayda Bastos Manatta, quase não há novidades no programa deste ano. O menu em forma de linha de metrô, por exemplo, fez sucesso e continua sendo oferecido para facilitar o preenchimento das informações fiscais.

- Essa ferramenta teve acesso de mais de 26 milhões de contribuintes. Cerca de 80 mil deles responderam a um questionário que fizemos e 89% encontraram o que buscavam. Em time que está ganhando não se mexe.

Segundo informou a secretária-adjunta, um erro comum dos contribuintes foi corrigido no novo programa. Até o ano passado, os contribuinte que tinham imposto a pagar imprimiam as guias de recolhimento (Darf) de uma só vez e programavam o pagamento.
 - Esses contribuintes esqueciam que cada cota deveria ser corrigida pela Selic. Com o novo programa, o contribuinte só pode imprimir a primeira cota ou a cota única. As demais terão de ser retiradas no próprio site da Receita no mês de pagamento. O parcelamento continua o mesmo: em até oito vezes. 

Outra novidade do ano passado que continua no programa é o menu fixo do modelo simplificado ou completo. Até a declaração de 2010, a pergunta sobre qual modelo de declaração escolher vinha apenas no final do preenchimento. 

A mudança simplificou a escolha, uma vez que o contribuinte for preenchendo a declaração o programa já diz se ele deve usar o modelo simplificado (dedução de 20% sem necessidade de comprovação) ou completo (sem limite de deduções, mas com necessidade de comprovação). 

Congestionamento 
O Fisco também promete trabalhar para evitar um problema constante nos anos anteriores: o congestionamento tanto no download do programa quanto na entrega das declarações. 

A coordenadora-geral de tecnologia da informação da Receita Federal, Claudia Maria de Andrade, afirma que o órgão ampliou a capacidade em 20% e investiu em servidores exclusivos para cada operação. Ou seja, quem estiver baixando o programa não vai competir pela banda de internet utilizada por quem envia a declaração. 

- Nossa capacidade média de download é em torno de 1 milhão de programas por dia. O contribuinte tem um padrão histórico e detectamos que, nos primeiros dias, há uma média de download de 150 mil a 200 mil programas por dia. Nosso servidor está preparado para receber até 3,5 milhões de declarações diariamente. 

Claudia Maria também adiantou que a Receita está trabalhando para oferecer o programa em tablets, mas ainda não para este ano. 

- Os tablets têm uma peculiaridade em relação aos drivers. Teríamos de ter um aplicativo específico para esses equipamentos. A Receita está trabalhando para resolver isso, mas não teremos para esse ano.

Piso do magistério complicará finanças, impacto será de R$ 5,4 bi



28/02/2012 09h26

O valor do novo Piso Nacional do Magistério será R$ 1.451 de acordo com anúncio do Ministério da Educação (MEC) na última segunda, 27. A divulgação do mínimo a ser pago aos professores deveria ter sido feita em janeiro, mas além de a correção, o MEC sinaliza que municípios devem pagar os valores devidos aos professores retroativos a janeiro. 
De acordo com estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), para a jornada de 40h semanais, o reajuste representa aumento de 22,22% sobre o valor do ano anterior. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, demonstra preocupação: “o piso salarial é uma justa reivindicação, mas não pode causar desequilíbrio nas contas públicas”. 
Pelos dados da entidade, para cumprir a lei do piso e manter a carga horária de trabalho em sala estipulada pela lei, os Municípios precisarão de contratações adicionais. “Incorporando o pagamento dos professores e o cumprimento da nova carga horária, o impacto financeiro será em torno de R$ 5,4 bilhões”, explica Ziulkoski.
A legislação determina que a atualização seja calculada a partir do mesmo porcentual de crescimento do valor mínimo anual por aluno do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Na pesquisa da CNM com os Municípios, durante três anos, o custo adicional só com a folha de pagamento anual será de R$ 1,6 bilhão.
Pesquisa da CNM

O estudo registrou informações até novembro de 2011, e considera os salários do magistério público referentes às diversas jornadas de trabalho dos profissionais com formação em nível médio e superior. Também foi levado em conta que existe cerca de um milhão de funções docentes, entre professores com nível médio e nível superior nas redes municipais em todo país, conforme os dados do Censo Escolar de 2010.
Ziulkoski disse que a notícia do novo piso é recebida com preocupação por todos os gestores municipais. “Os recursos vinculados constitucionalmente à Educação não podem ser exclusivos para despesas com pessoal”, avalia. “Como vamos fazer como isso? Vamos pagar o professor e fechar as escolas”, questiona o presidente da CNM.  Para ele, os dados mostram que os Municípios reconhecem seu compromisso, mas o valor vai sacrificar as finanças da maioria. “O preço é alto. O aumento com a folha tem afetado os investimentos em outras ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE)”, pondera o líder municipalista. 
Ao avaliar as diversidades regionais, a CNM constatou que o impacto do reajuste será mais trágico na Região Nordeste, que possui a menor média salarial e tem quantidade razoável de funções docentes. “O impacto é significativo, pois no julgamento da constitucionalidade da lei o piso, o STF [Supremo Tribunal Federal] se referiu apenas aos vencimentos iniciais e a conta considerou também as eventuais gratificações pagas aos docentes”, explicou Ziulkoski.
Gratificações

Vantagens recebidas pelos professores, como: adicional tempo de serviço e por titulação, gratificações de regência de classe ou de atividade do magistério, de função, de educação especial e difícil acesso geram custos de 21% adicional ao vencimento inicial piso, em média. Isso foi o que mostrou a pesquisa da Confederação com os mais de dois mil Municípios contatadas.
Além da dificuldade que os municípios terão para pagar os profissionais da Educação, a CNM também aponta o agravante da necessidade de contratação, decorrente do limite máximo de 2/3 da jornada para efetivo trabalho. De acordo com a lei, os professores devem ter a carga citada acima com os estudantes. No entanto, os alunos têm direito a quatro horas diárias de atividades com os professores, conforme estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). 
Segundo a pesquisa da CNM, as horas atividades praticadas nos planos de carreira dos Municípios variam entre 0% a 35% da jornada de trabalho do professor.  “Apesar de a média desse percentual ter crescido de 19,4% para 20,8%, de 2009 para 2011, o impacto para adequação – no que se refere às horas atividades – será exorbitantes, R$ 3,8 bilhões. Valor que referente a contratação de 195 mil novos profissionais do magistério.
Dados oficiais

“Os recursos do Fundeb não são suficientes para o pagamento da folha do magistério”, afirma o presidente da CNM, com base nos dados oficiais. De acordo com os dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), em 2010, 5.396 Municípios investiram R$ 31,7 bilhões com a folha de pagamento. O valor comprometeu 71,6 % do Fundo.
“A União não apoia efetivamente, e os Municípios empenham, sozinhos, esforços para assegurar o cumprimento da lei. O novo valar a ser pago evidencia ainda mais a necessidade da complementação do governo federal ao piso em 2012”, finaliza Ziulkoski. (Da CNM)