Caso de esgoto estourado no bairro Wanderley Dantas, em Rio Branco, vai parar no MPE

31 de março de 2012 - 9:24:42

Luciano Tavares,
Da redação de ac24horas
lucianotavares.acre@gmail.com

A Promotora de Urbanismo e Habitação do Ministério Público do Acre, Rita de Cássia, quer saber da prefeitura de Rio Branco o motivo de ainda não ter recuperado o esgoto que corre a céu aberto há cerca de quatro meses, na Rua Idelfonço Almeida, no bairro Wanderley Dantas.

De acordo com denúncia dos moradores, o local em que o esgoto transborda coloca em risco a vida de todos os que moram e ou transitam pelo acesso como, por exemplo, os alunos da escola Padre Carlos Casavechia.

Ainda segundo os moradores o fato já foi denunciado a SEMSUR– Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, mas até agora nenhuma providência foi tomada.

No relatório do MPE, que trata sobre o caso dos moradores, a Promotoria de Urbanismo diz que “a omissão do Poder Público finda por violar direitos indisponíveis e irrenunciáveis, constitucionalmente previstos, os quais garantem não só o direito do cidadão de ter uma moradia, mas, também, de habitá-la em condições dignas, com a infraestrutura adequada para o seu bem estar e saúde, especialmente, no que diz respeito ao saneamento básico, vez que este está diretamente ligado à fruição do direito à saúde”.

O Ministério Público deve encaminhar ofícios aos órgãos de urbanização e meio ambiente da prefeitura para que imediatas providências sejam tomadas, quanto à recuperação da rede de esgoto.

Falta de assistência médica a paciente no Pronto Socorro é apurada pelo MP do Acre

31 de março de 2012 - 9:26:14

Dieny Veríssimo da Silva procurou atendimento médico no Hospital de Urgência Emergência de Rio Branco, também conhecido como Pronto Socorro, no dia 09 de março, por volta das 23h, mas não foi atendida. O mais estranho é que apesar de na unidade naquele dia, os médicos plantonistas estarem de serviço, a paciente foi encaminhada sem explicação a um hospital particular.

Ela foi até o MPE e relatou o fato a Promotoria de Saúde, que quer saber a razão da falta de assistência a paciente na rede pública, já que no dia em que ela procurou os serviços, existiam profissionais de plantão na unidade.

Por meio de um Inquérito Civil, a Promotoria de Saúde do Ministério Público existe informações detalhadas com depoimentos, certidões, relatórios e documentos a respeito da escala de plantão do dia em que a paciente procurou o atendimento, bem como a relação dos profissionais que estariam de sobreaviso, para que as providências sejam tomadas.

Luciano Tavares,
da redação de ac24horas

RETRATO DA EDUCAÇÃO NO ACRE

O desejo das irmãs  Érica (10), Tayna (9) e Taynara (7), era de está na sala de aula, junto das colegas que passam todos os dias em frente a casa das garotas, no residencial Jequitibá, no Calafate. Mas o sonho de seguir os estudos foi interrompido porque os pais delas não conseguiram vagas nas escolas da região.

As três irmãs moravam no bairro Ilson Ribeiro, em Rio Branco-Ac, de onde mudaram no final do ano passado para o novo residencial, onde imaginavam que iriam seguir na sala de aula. A mãe, Maria Aparecida Mota, conta que por semanas percorreu as escolas Almada Brito, Juvenal Antunes e Edilson França á procura de vagas paras as filhas que iriam cursar a 4 e 2 séries respectivamente.

“Andei por todas as escolas daqui e não consegui vaga. Só apareceu lugar na escola lá do Ilson Ribeiro, mas não tem condições das minhas filhas irem a pé até lá. É muito longe, e as meninas são pequenas. A gente queria vaga mas escolas perto da nossa casa, mas infelizmente elas ficaram sem estudar”, lamenta a mãe que se emociona ao ver as filhas chorando para irem á escola.

Érica, a mais velhas do trio,  disse que sonha ser médica e queria muito está na sala de aula. Ela brinca em casa fingindo está diante da professora e até simula tarefas para casa. A menina diz que fica triste quando vê as colegas indo para escola e ela não.

“Eu queria estudar. É muito ruim ficar em casa. La na escola eu vou aprender e fazer novas amizades. Queria que alguém fizesse alguma coisa por nós”, pediu a garota.

A mãe das meninas ainda revela que no residencial há outras crianças que também ficaram fora da sala de aula por falta de vagas. Sem receber qualquer benefício social, a família vive da renda que o pai, Edson Pessoa, consegue limpando quintais.

Coordenação diz que vai procurar família

O caso das irmãs que ficaram fora da sala de aula não era do conhecimento da Secretaria de Educação, foi o que garantiu a Coordenadora de Zoneamento de Escolas da Secretaria Estadual de Educação, Alda da Silva Diógenes. Ela disse que em casos como esse, a equipe da coordenação procura a família para resolver a situação e colocar os alunos da sala de aula. A coordenadora disse ainda que na região do Calafate há escolas que estão passando por reformas e ampliação para aumentar o número de vagas nas salas de aula.

“A gente está procurando encaixar todos os alunos que procuram a gente aqui e vamos procurar essa família. Tem escolas passando por reformas, mas nesse caso vamos verificar o que aconteceu. Há situações em que os pais acabam desistindo de matricular os filhos. Não sei se é esse o caso, mas garanto que logo que terminar de falar com você (repórter), vou ligar para a mãe dessas crianças”, garantiu ela à reportagem.

No ano passado, defasagem escolar no Acre atingiu   29,1%

Censo realizado pelo Ministério da Educação revelou que entre 2010 e 2011, a defasagem escolar atingiu índices alarmantes em três regiões do país. Na Região Norte, o estado do Pará foi o que apresentou os índices mais preocupantes: 39,9% no ensino fundamental e 59,2% no ensino médio. No ensino fundamental, o Pará é seguido pelo Amazonas, com 35,8%, Acre, com 29,1%, Amapá, com 27,1%, Rondônia, com 26,9% e os estados de Roraima e Tocantins com 22,8%. No ensino médio, o estado do Amazonas apresentou um índice de 51,0%, o Amapá, 42,6%, seguido dos estados do Acre (36,3%), Tocantins (34,2%), Rondônia (30,3%) e Roraima com 23,5%

BC encerra liquidação extrajudicial do Banco Mercantil

Por Redação, com ABr - de Brasília

O Banco Central (BC) autorizou a transformação da liquidaçãoextrajudicial no Banco Mercantil S.A em liquidação ordinária. Na prática, isso significa, segundo o BC, que os responsáveis pelo banco cumpriram, em janeiro de 2012, todas as obrigações e pagaram integralmente e à vista as dívidas com o Banco Central.

As pendências agora passam a ser discutidas na Justiça. O Banco Mercantil S.A estava em regime especial desde 13 de agosto de 1996.

O BC informou ainda que as condições do banco udaram após descontos legais concedidos com base em uma lei de 2010 que permitiram à instituição ter ativos suficientes para responder pelas demais obrigações perante os credores.

— Considerando que a massa demonstrou não existirem dívidas vencidas e exigíveis com a Fazenda Nacional, o Banco Central deferiu essa transformação. Foram alterados o nome e o objeto da sociedade, garantindo-se que não voltará a desempenhar qualquer atividade reservada às instituições financeiras, diz em nota o BC.

O comunicado também destaca que, “nas análises técnica e jurídica, o Banco Central verificou estarem atendidos todos os requisitos para a cessação da liquidação extrajudicial e terem sido adotadas todas as providências a cargo do liquidante e dos acionistas para a submissão da sociedade ao regime de liquidação ordinária”, sem qualquer prejuízo para o os cofres públicos.

Amigos e admiradores se despedem de Millôr

 Por Redação, com ABr - do Rio de Janeiro

Dezenas de amigos e admiradores estiveram no velório do desenhista, jornalista, tradutor e escritor Millôr Fernandes nesta quinta-feira, no Cemitério Memorial do Carmo, no Caju, zona portuária do Rio. Após as 15 horas, o corpo será cremado em cerimônia fechada. “Foi o amor da minha vida, é tudo que posso dizer”, comentou, emocionada, a escritora Cora Rónai. “Foi a melhor pessoa que conheci, a única que posso dizer que realmente foi um gênio sem medo de achar que estou falando bobagem”.

O irmão, Hélio Fernandes, também jornalista, disse ter sido o mais antigo amigo e fã de Millôr. “Quando ele nasceu eu tinha 2 anos. Fui seu primeiro amigo. Era um gênio completo e insubstituível, um dos mais ecléticos que já conheci, pois não teve um setor que ele não descobrisse no qual não fosse verdadeiramente fantástico”.

Para o escritor Ruy Castro, os textos e ideias de Millôr sempre iluminavam uma conversa que o ajudava a compreender o Brasil e o mundo. “Todos os pensadores internacionais juntos em um liquidificador não dariam meio copo do Millôr. Era um idealista e queria que o mundo funcionasse direito”.

O cartunista Chico Caruso chamou o amigo de batalhador e competitivo e elogiou o fato de Millôr ter usado ferramentas da internet, como o Twitter, para se comunicar até o ano passado quando adoeceu. “Ele não admitia que ninguém fosse mais inteligente que ele, inclusive o computador, então ele brigou muito com o computador e se tornou um especialista”.

Segundo a atriz Marília Pêra, Millôr era um homem livre. “Não tinha time de futebol, não era ligado a nenhuma religião, era muito culto e engraçado”. Carioca nascido em 1923, Millôr iniciou sua carreira de jornalista na revista O Cruzeiro. Mais tarde dirigiu a revista em quadrinhos O Guri e Detetive, de contos policiais e colaborou em inúmeras revistas como colunista. Traduziu vários livros e escreveu outros tantos, além de roteiros de cinema e peças de teatro, alguns premiados, como Pigmaleoa.

Foi um dos fundadores do jornal O Pasquim, em 1969, e da revista Pif-Paf, em 1974, que o consolidaram como um dos jornalistas que mais combateu a ditadura militar no país por meio de textos e charges.

Na última década, trabalhou como colunista em vários jornais e revistas.

Millôr Fernandes havia recebido alta em novembro passado, após passar cinco meses internado em um hospital da zona sul do Rio, devido a um acidente vascular cerebral (AVC) isquêmico. Ele morreu na noite de terça de falência múltipla dos órgãos e parada cardíaca em sua casa em Ipanema, na zona sul do Rio.

Millôr deixou dois filhos, Ivan e Paula.

“Moramos num Estado preocupado “entre aspas” com as questões ambientais”, diz governista Edvaldo Souza

da redação de ac24horas

raymelo.ac@gmail.com

O deputado governista, Edvaldo Souza (PSDC) colocou em xeque as medidas de proteção ambiental desenvolvidas pelas administrações petistas no Acre. “Moramos num Estado preocupa entre aspas com as questões ambientais”, disse Souza ao revelar que o presídio estadual seria um dos maiores poluidores do Igarapé São Francisco.

O parlamentar falou ainda, do abastecimento de água tratada em Vila Campinas, cidade administrada pelo prefeito Paulinho Almeida (PT). “Lá, não tem absolutamente nada. Lá, nada funciona. A água que é captada e distribuída para população pode estar contaminada. Os dejetos das residências são destinados ao lago onde é feita a captação da água”, diz Edvaldo.

Segundo o deputado, o povo de campinas estaria consumindo água com coliformes fecais. “É uma vergonha. Além do abandono a que estão relegados sem os benefícios públicos, ainda podem estar consumindo água contaminada. Há mais de cinco anos, a comunidade vem pedindo providencias e alertando para a água que está sendo consumida na localidade. Espero que medidas possam ser tomadas pelos órgãos ambientais”.

Outra denúncia apresentada por Edvaldo Souza foi do esgoto do presídio estadual de Rio Branco. De acordo com o parlamentar, o complexo penitenciário despeja no igarapé São Francisco, todo o esgoto sem nenhum tratamento. “Que moral tem o Estado e os municípios para cobrar providências ambientais se não faz o dever de casa?”, questionou.

Sérgio Petecão convida população do Acre para jogo beneficente desta noite

29 de março de 2012 - 7:46:40

O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) convidou a população do Acre para uma partida de futebol beneficente que vai ocorrer na cidade de Rio Branco, capital do estado, nesta quinta-feira (29). Segundo o senador, a renda do jogo, no estádio Florestão, será destinada a ajudar as pessoas que foram atingidas pelas recentes enchentes que atingiram o estado.

A Defesa Civil vai receber a renda e administrar as doações. Petecão disse que a expectativa de público é de 10 mil pessoas.

– A entrada será R$ 10 e um quilo de alimento não perecível – informou o senador, em discurso nesta quarta-feira (28).

Petecão destacou a presença no jogo dos deputados federais Romário (PSB-RJ), Delei (PSC-RJ), Danrlei (PSD-RS) e Acelino Popó (PRB-BA), entre outros. Ele agradeceu a todos os que estão “emprestando seu prestígio” ao evento e elogiou os voluntários envolvidos na realização do jogo.

– É um gesto de grandeza e solidariedade – declarou o senador, ressaltando que o evento não vai representar custos para os cofres públicos.

Previdência dos servidores

Sérgio Petecão registrou que votou favoravelmente ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 02/2012, que cria um novo modelo de previdência para o servidor público federal. A votação ocorreu mais cedo no Plenário.

O senador elogiou a forma como o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, conduziu o tema, buscando entendimentos com todos os senadores.

– Ele agiu com atenção e simplicidade. É um gesto que precisa ser destacado, pois alguns ministros acham que o cargo é eterno – disse Petecão.

Agência Senado

BC reduz projeção para inflação em 2012

Kelly Oliveira
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Banco Central (BC) reduziu a projeção para a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), este ano. Segundo o Relatório de Inflação divulgado hoje (29), a estimativa ficou em 4,4%, 0,3 ponto percentual menor do que o projetado no documento anterior, em dezembro.

Por essas projeções, a inflação acumulada em 12 meses inicia o ano mais alta e vai caindo ao longo do ano. A inflação, em 12 meses, parte de 5,5% ao final do primeiro trimestre, cai para 5%, no fim do segundo e chega a 4,5%, no ano.

Em 2013, a inflação medida pelo IPCA deve encerrar o período em 5,2%. Para o primeiro trimestre de 2014, em 12 meses, a projeção é 5,1%.

Essas projeções – do cenário de referência – são elaboradas com base na taxa de câmbio de R$ 1,75, e na meta para a taxa básica de juros, a Selic, em 9,75% ao ano.

Outro cenário apresentado no relatório é o de mercado que prevê inflação de 4,5%, neste ano, 0,3 ponto percentual menor do que o valor projetado no último relatório. Nesse cenário, a projeção em 12 meses, parte de 5,5% no primeiro trimestre de 2012, cai para 5% no segundo, para 4,4% no terceiro e encerra o ano em 4,5%.

Em 2013, a previsão é que a inflação encerre o ano em 5,3%. No final do primeiro trimestre de 2014, a inflação em 12 meses fica em 5,2%.

O cenário de mercado é elaborado com base em pesquisa feita com analistas do mercado financeiro sobre indicadores da economia.

Edição: Lílian Beraldo

Câmara aprova venda de bebida nos estádios durante a Copa

 Por Redação, com ABr - de Brasília

O plenário da Câmara rejeitou, há pouco, por 237 votos a 178 e 2 abstenções, o destaque da oposição que pretendia incluir no texto da Lei Geral da Copa dispositivo que proíbe expressamente a liberação do consumo de bebidas alcoólicas nos estádios durante os jogos da Copa.

Encaminharam favoravelmente à aprovação do destaque o PSDB, DEM, bloco PV/PPS, PSC, PRB e PSOL. O PR liberou sua bancada. Os demais partidos foram pela rejeição. O texto do dispositivo rejeitado é o seguinte: “São vedados a comercialização, o consumo e o porte de bebidas alcoólicas no interior dos estádios que sediarão partidas das competições”.

Mesmo com a rejeição desse destaque, há ainda um a ser votado nominalmente, que pretende excluir do texto do relator o dispositivo que susta artigo do Estatuto do Torcedor para permitir a venda e consumo de bebidas alcoólicas durante os jogos da Copa do Mundo.

PCdoB rechaça declaração de Serra sobre aproximação nas eleições

 Por Redação, com Vermelho.org - de São Paulo

A magra vitória de José Serra nas prévias do PSDB paulistano explicita a fraqueza e a divisão interna do partido. Para o tucano — que amarga duas derrotas à Presidência da República (2002 e 2010) — perder aseleições municipais deste ano pode significar o fim de sua vida pública.

Os apenas 52,1% dos votos — dos minguados seis mil filiados do PSDB que compareceram às prévias — revelam a rejeição de Serra não só junto ao eleitorado, mas também no interior do próprio partido.

Segundo matéria publicada nesta terça-feira na Folha de S.Paulo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou a interlocutores que eles estão enganados se pensam que a campanha de José Serra (PSDB) à Prefeitura de São Paulo será um “passeio”.

Em conversas reservadas, Lula teria ressaltado que Serra, apesar de líder das sondagens — 30% de intenção de votos —, tem uma imagem desgastada e alta rejeição.

Ainda segundo a Folha, Serra teria afirmado que existe a possibilidade de alinhamento com o PCdoB nas eleições municipais de SP. Em entrevista ao Vermelho, o presidente do PCdoB paulistano, Wander Geraldo, rechaçou a possibilidade de qualquer tipo de aliança com Serra.

Ele afirmou que o Partido é histórico adversário político do PSDB no plano nacional, estadual e municipal. “A possibilidade de nos unirmos a Serra nas eleições em São Paulo não existe”.

O dirigente do PCdoB na capital enfatizou que o Partido defende bandeiras importantes como a soberania dos povos e a luta anti-imperialista.

Já os neoliberais tucanos representam exatamente os interesses das nações imperialistas no Brasil. “O Brasil sofreu muito durante o governo de Fernando Collor e de Fernando Henrique Cardoso — que agravou ainda mais a situação. Eles quase destruíram e entregaram o país aos interesses imperialistas, privatizando importantes estatais”.

Wander ressaltou ainda que o PCdoB integra, desde a eleição de Lula, um projeto responsável por importantes transformações políticas e que retomaram o desenvolvimento e o crescimento do país. Ele lembrou que especificamente em São Paulo o Partido se opõe à política do PSDB que representa o sucateamento da educação e da saúde pública. Ele rechaçou ainda a política tucana de criminalização dos movimentos sociais, no estado e na capital paulista.

Mais uma vez, o presidente do Partido em São Paulo reafirmou a pré-candidatura de Netinho de Paula à Prefeitura e disse que atualmente estão sendo realizadas reuniões e discussões com diversos setores para a construção de um programa para a cidade — que combata a desigualdade e incentive o crescimento na maior cidade do país.

Em entrevista à Agência Estado, na semana passada, o presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo avaliou que Serra é um líder em declínio e que sua entrada na disputa é fruto do “desespero dos tucanos” que temem perder a Prefeitura e, num futuro próximo, a administração do próprio estado, governado pela sigla há quase 20 anos. “Serra chegou ao fim de linha. É uma liderança em declínio”.

Alianças tucanas
Ainda de acordo com a Folha, após a oficialização da candidatura de Serra o tucanato paulistano trabalha para formar alianças na capital. O prefeito Gilberto Kassab (PSD) disse ao seu grupo político que a adesão do PV à candidatura do tucano “é certa”. Outro apoio garantido é o do PP, do deputado Paulo Maluf. A sigla foi atraída pelo governador Geraldo Alckmin, que deu ao PP a chefia da companhia de habitação do governo estadual, a CDHU.

O próprio Serra conversará com o PPS, que hoje banca a candidatura da ex-vereadora Soninha Francine — aliada e grande defensora do tucano nas redes sociais. Alckmin e Serra negociarão ainda com o DEM, que pede em troca do apoio em São Paulo a adesão dos tucanos a seus candidatos em outras.

Nenhuma das alianças “confirmadas” na campanha dos tucanos em São Paulo este ano é considerada novidade. PP e DEM são representantes históricos da direita no país. O PSD, embora Kassab, seu criador, diga que é de centro, é um partido de centro-direita, originário do DEM. Já o PPS — que insiste em se auto-declarar um partido “socialista” — também serve com fidelidade os interesses tucanos. Sem grandes novidades, o PSDB paulistano deve ter que se contentar mesmo com seus velhos aliados da política reacionária brasileira.

Ultradireita tenta reagir à pressão popular pela Comissão da Verdade

Por Redação - do Rio de Janeiro

A convocação dos oficiais aposentados para um ato público em favor da ditadura militar, nesta quinta-feira às 15h, horário semelhante aos dos manifestantes que tomarão a Cinelândia em uma manifestação de apoio à Comissão da Verdade, ganha contornos de uma paródia ao enfrentamento nos moldes conhecidos durante osAnos de Chumbo. Por e-mail, em mensagens apócrifas, militares afastados das tropas por alcançar idades acima dos 65 anos, apresentar problemas de saúde ou psicológicos, usam dos velhos jargões dos governos ditatoriais na tentativa de convocar simpatizantes a uma campanha denominada Brasil acima de tudo.

Com base no manifesto em que os sócios do Clube Militar, instituição ligada à ultradireita, com sede no Centro da cidade, tentaram pressionar – sem sucesso – a presidente Dilma Rousseff para não seguir adiante com as investigações de abusos e tortura de prisioneiros durante o regime de 64, os indivíduos que já não usam mais a farda e passam o tempo entre uma e outra conspiração contra a democracia, apelam aos aliados daquela era na tentativa de arregimentar apoiadores à palestra do general Luiz Eduardo Rocha Paiva, figura conhecida nos porões dos antigos Doi-Codi e Cenimar, centros de referência na tortura e morte de prisioneiros políticos no Brasil.

“Creio ser um assombro a luta de alguns poucos no sentido de abrirem os olhos da sociedade! Eles serão mártires ou heróis desta luta insana! De qualquer forma, que Deus os ilumine pela verdadeira guerra que fazem com as armas da crítica e do esclarecimento. Se cometerem algum erro, que tenham a certeza, ele será irrelevante no contexto do bom combate que travam, pois seu alerta está sendo dado!”, diz o texto, apócrifo, do “chamamento” que distribuem naweb. Segundo os organizadores, policiais alinhados à extrema direita, integrantes de clubes de serviço que, na época da ditadura, apoiaram o regime militar, membros do grupo fascista Tradição, Família e Propriedade (TFP) e maçons que apoiaram o regime imposto pela força das armas deveriam ser convocados para comparecer ao Clube Militar.

Na mensagem, ditam como cada um dos ex-integrantes das Forças Armadas deveria atuar, na busca de mobilizar alguns incautos para uma reação à Comissão da Verdade.

“1 – Para tirar cópia do chamamento (…) na copiadora – 15 minutos. Quem preferir gastar alguns centavos, tire cópias no comércio local e distribua pelo menos nas caixas de correspondência de seus edifícios.
“2 – Quantos parentes sem e-mail já foram contatados pelo telefone? – 30 minutos;
“3 – Já telefonaram ou passaram e-mails para os conhecidos das (sic) polícias militares? – 15 minutos;
“O “LIONS” e o “ROTARY” da cidade já estão por dentro da campanha, telefonema ou e-mail? 10/15 minutos;
“4- A “loja maçônica” da cidade já está por dentro da campanha, telefonema ou e-mail? – 10/15 minutos”.

A mensagem, sem nenhuma assinatura, em tom de ameaça, alega ainda que os antigos militares não podem “entregar o ouro ao bandido vermelho, de graça”, talvez em referência à ação guerrilheira do Partido Comunista do Brasil e de outras vanguardas revolucionárias da resistência, que terminaram por determinar o fim da ditadura no país, com o apoio de toda a sociedade civil. Ainda segundo o texto, “depende das comunicação que vocês lograrem, por e-mail ou telefone, com os “LlONS’, ‘ROTARY’, ‘lojas maçônicas’, ‘TFP’ e assemelhados”, sem citar o que seriam estes últimos.

Sem dentes

Para alguns dos organizadores da manifestação, convocada pelas redes sociais em uma mensagem transmitida, por vídeo, pelo cineasta Silvio Tendler, essas “manifestações malucas que circulam pela internet” não significam um perigo real para a realização do ato convocado para as 14h, em frente ao Clube Militar, na Avenida Rio Branco, nesta quinta-feira.

– São leões sem dentes. Rugem, fazem barulho, mas já não mordem mais ninguém – concluiu um dos ativistas, que prefere não se identificar “para não jogar mais lenha na fogueira”.

Procurado pelo CdB, o presidente do Clube Militar, general aposentado Renato Cesar Tibau da Costa, sequer respondeu às ligações.

STF é provocado a rever julgamento sobre anistia

Marcelo Semer
De São Paulo (SP)

O Supremo Tribunal Federal está sendo provocado a rever seu julgamento sobre a Lei da Anistia.

Por requerimento da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), inicia-se nessa semana a apreciação dos embargos da decisão de 2010, que afastou por 7 votos a 2 a possibilidade de julgar os crimes cometidos pelos agentes da ditadura.

Duas questões devem ser colocadas à mesa para os ministros, que não foram abordadas no julgamento anterior.

A primeira é a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que impõe o julgamento dos atos dos agentes públicos, ao considerar inválidas, à luz das Convenções Internacionais, todas as leis de autoanistia que pretenderam evitar apuração de crimes contra a humanidade.

A segunda, o movimento do Ministério Público Federal para o julgamento dos crimes que, diante do caráter de permanência, não sofreriam efeitos da Lei da Anistia ou da prescrição. Seriam assim os casos de sequestro ainda não solucionados.

A interpretação de que crimes de sequestro escapam à Lei da Anistia está longe de ser apenas uma doidivana aventura dos procuradores da República. Baseia-se em processos do próprio Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a validade da tese nos casos de extradição.

Em outros países, como o Chile e a Argentina, a mesma intepretação foi aceita e fundamentou processos contra dezenas de agentes do Estado.

A decisão da Corte Interamericana até agora foi desprezada pelo STF, que não se preocupou em fazer o controle de convencionalidade, ou seja, avaliar a compatibilidade da Lei da Anistia com as Convenções Internacionais que o país subscreveu.

Toda a estrutura do direito internacional reconhece, desde os estatutos do Tribunal de Nuremberg, a categoria de crime contra a humanidade a atos como assassínio e desaparecimento forçado da população civil, praticado por autoridades estatais. É pelo caráter de tutela da humanidade que não subsistiriam as leis nacionais de anistia.

Os argumentos do STF se centraram em três pontos: a anistia foi um acordo bilateral; foi o preço pago pelo retorno à democracia; a Constituição de 1988 a reconheceu.

É preciso lembrar que a Lei da Anistia foi aprovada em 1979, sob governo militar, e tendo o Congresso Nacional parte de seus membros nomeados pelo Executivo.

As eleições para governadores só aconteceriam três anos depois e para presidente esperaríamos mais uma década. Ainda havia censura a jornais e televisões, que em 1984 não puderam sequer transmitir a derrota da emenda das Diretas-Já.

É difícil caracterizar este como um acordo democrático.

Se os militares praticaram um Golpe em 1964, que legitimidade teriam para impor uma anistia de seus atos como condição para o retorno da democracia? Em qualquer outra circunstância, essa prática seria simplesmente considerada como chantagem.

A anistia à repressão que partiu do próprio poder se equipararia a um acordo do carcereiro com o preso: eu te solto e você não me processa pelas torturas que te infligi. Mas que condições teria o preso para dizer não naquele momento?

Talvez em 1988 ainda não estivéssemos em condições políticas de reconhecer tais circunstâncias. Felizmente, a tutela militar não mais perdura entre nós.

Muitos que se insurgiram contra a ditadura vieram a ser processados criminalmente. Foram presos, aposentados ou banidos - além das punições informais que suportaram nas torturas, nos estupros, nos desaparecimentos forçados e nos assassinatos.

Mas os agentes que praticaram tais barbaridades, em nome de uma abjeta política de governo, se esconderam sob os arquivos cerrados e os silêncios impostos.

Que democracia pode conviver com esse esqueleto no armário?

A maioria dos países da América Latina, que sofreram com ditaduras na mesma época, já iniciou o acerto de contas com seu passado. O Brasil é o único que tem sido totalmente refratário aos julgamentos.

Há quem atribua isso a um extemporâneo temor reverencial aos militares, cujas vozes até hoje recebem desproporcional repercussão na grande mídia.

Antony Pereira, diretor do Instituto Brasil no King's College em Londres, formula outra hipótese.

A jurisdicionalização da repressão no país estaria inibindo o Judiciário de apreciar atos da ditadura que direta ou indiretamente o julgariam.

"Os tribunais militares, mas também o STF, em que poderia haver apelação, foram responsáveis pelo processo de grande número de prisioneiros políticos - e por sentenciá-los, muitas vezes, com base em evidências extraídas sob tortura", escreveu em artigo no jornal Estado de S. Paulo, sábado (17).

Recentemente, o plenário do STF mudou a decisão que acabara de proferir, ao se dar conta que a declaração de inconstitucionalidade de uma lei provocaria a anulação de outras quatrocentas.

Muitos criticaram a mudança tão abrupta.

Mas o mais grave para um juiz não é alterar sua posição se novas razões se apresentam. É se manter prisioneiro de seus próprios erros.