Globalização, dependência e neoliberalismo na América Latina

Globalização, dependência e neoliberalismo na América LatinaEm “Globalização, dependência e neoliberalismo na América Latina”, Carlos Eduardo Martins parte dos estudos de Immanuel Wallerstein e Giovanni Arrighi sobre o capitalismo histórico e avança para uma discussão rigorosa da crise do moderno sistema mundial. Os períodos de crise sistêmica são épocas de bifurcações históricas, e nossa tese é a de que caminhamos nos próximos dez a quarenta anos para uma bifurcação totalmente nova, em relação às que se estabeleceram no moderno sistema mundial”, defende o autor.

Divulgação

Em Globalização, dependência e neoliberalismo na América Latina, Carlos Eduardo Martins cumpre a difícil tarefa de atualizar as teorias sobre esses três conceitos essenciais para o pensamento contemporâneo e a compreensão das sociedades, principalmente as periféricas. Em uma época de grandes incertezas e enorme aceleração do tempo histórico, o autor se propõe o desafio de captar o movimento de crescente articulação entre o global e as particularidades regionais, nacionais e locais, bem como os choques entre forças sociais, políticas e ideológicas.

Mapeando as forças dinâmicas de um mundo paradoxal, Martins parte dos estudos de Immanuel Wallerstein e Giovanni Arrighi sobre o capitalismo histórico e avança para uma discussão rigorosa da crise do moderno sistema mundial.

“Estruturas, tendências seculares e ciclos permeiam o nosso trabalho, que não tem a pretensão de oferecer certezas matemáticas”, afirma o autor sobre a análise retrospectiva e prospectiva do livro.

Logo no início da obra, Martins apresenta uma introdução metodológica à globalização, com ênfase nas teorias do sistema mundial e da dependência. Nesse percurso, incorpora um elemento explicativo fundamental para a compreensão do processo de globalização: a teoria de Marx sobre a tendência decrescente da taxa de lucro provocada pela revolução científico-tecnológica, quando ciência e tecnologia entram no processo como meios de acumulação do capital.

O autor também busca identificar as tendências seculares e os ciclos para situar o espaço histórico da etapa atual do capitalismo e do sistema mundial em que vivemos. “Defendemos que a globalização é uma força revolucionária e, como tal, destrói e constrói. Entretanto, destruição e construção são processos relativamente autônomos e estabelecem uma dialética de desdobramentos imprevistos, onde um dos polos pode prevalecer e condicionar o outro”, afirma Martins. “No momento em que estamos, a globalização não encontrou ainda sua estrutura institucional e societária criadora. Os períodos de crise sistêmica são épocas de bifurcações históricas, e nossa tese é a de que caminhamos nos próximos dez a quarenta anos para uma bifurcação totalmente nova, em relação às que se estabeleceram no moderno sistema mundial”.

Para discutir as relações entre dependência e desenvolvimento no moderno sistema mundial, o autor utiliza a análise empírica e as principais teses formuladas pelo pensamento latino-americano. Assim foi possível avaliar o papel do capital estrangeiro nesse processo, a persistência do subdesenvolvimento e da pobreza, os efeitos do neoliberalismo sobre a base econômica e social e os caminhos da elevação da renda e do bem estar dos latino-americanos.

O estudo contempla ainda uma análise minuciosa da crise do sistema mundial e da hegemonia norte-americana decorrente do desenvolvimento desigual e da superexploração dos trabalhadores, além de uma analise prospectiva das possibilidades da América Latina no século XXI e da influência sobre seu desenvolvimento da projeção da China na economia mundial. “O balanço da questão da hegemonia e das perspectivas do século XXI permite ao autor abordar um capítulo extremamente novo na história das ideias sociais ao estudar as relações entre a teoria da dependência e a teoria do sistema mundial”, diz Theotonio dos Santos no prefácio. “Creio que o leitor compreenderá rapidamente que este é um livro essencial e necessário, com grandes possibilidades de se converter num clássico das ciências sociais latino-americanas, sobretudo neste momento histórico, em que a região necessita de um rigoroso aparelho teórico para fundamentar suas políticas progressistas em marcha com crescente apoio popular”.

Noite de autógrafos

Globalização, dependência e neoliberalismo na América Latina
23/11 | às 18h30 | Universidade Federal do Rio de Janeiro (RJ)
Salão nobre do IFCS – Largo de São Francisco, 01, 2 andar – Centro

Trecho do livro

“A integração da economia mundial se intensifica e, com ela, o choque entre forças sociais, políticas e ideológicas, provocando resultados inesperados. Captar o movimento da crescente articulação entre o global e as particularidades regionais, nacionais e locais é um dos maiores desafios das ciências sociais contemporâneas. O fin de siècle definitivamente se foi e, com ele, o fim da história. Emerge com a força da vida, mesmo ao olhar menos atento, um mundo paradoxal: decadente e intenso, apático e vital, ordenado e caótico, privado e público, violento e pacífico, de ódios e esperanças, de indiferenças e memória, de anonimatos e identidades.

Mapear suas forças dinâmicas e as encruzilhadas que se apresentam permite não apenas a compreensão de uma realidade de aparente nonsense, mas iluminar a intervenção social e política para tornar possível imprimir na realidade o selo de nossos desejos.”

Sobre o autor

Carlos Eduardo Martins é doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo (USP), professor adjunto e chefe do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), coordenador do Laboratório de Estudos sobre Hegemonia e Contra-Hegemonia (LEHC/UFRJ), coordenador do Grupo de Integração e União Sul-Americana do Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais (Clacso) e pesquisador da Cátedra e Rede Unesco/UNU de Economia Global e Desenvolvimento Sustentável (Reggen). É um dos coordenadores da Latinoamericana: Enciclopédia contemporânea da América Latina e do Caribe (Prêmio Jabuti de Livro do Ano de Não Ficção em 2007) e co-organizador de A América Latina e os desafios da globalização (2009), ambos publicados pela Boitempo.

Ficha técnica

Título: Globalização, dependência e neoliberalismo na América Latina
Autor: Carlos Eduardo Martins
Prefácio: Christian Dunker
Orelha: Emir Sader
Quarta capa: Sedi Hirano
Páginas: 368
Preço: R$ 52,00
ISBN: 978-85-7559-191-8
Editora: Boitempo

Fotos: Divulgação Boitempo

Rio promove ato público contra projeto que redistribui royalties do petróleo

Por Redação, com ABr - do Rio de Janeiro

Um ato público organizado pelo governo do estado do Rio, com o apoio da prefeitura da capital e de outras prefeituras do interior, além de entidades da sociedade civil, promete reunir, nesta quinta-feira, milhares de pessoas contra o projeto de lei do senador Vital do Rego (PMDB-PB), que revê a distribuição dos royalties do petróleo, retirando recursos dos estados produtores em benefício de todas as unidades do país.

Ato publico contra a revisão dos royalties de petróleo espera, pelo menos que, 50 mil pessoas participem

A concentração começará às 15h, na Igreja da Candelária, e a passeata seguirá pela Avenida Rio Branco, no centro da cidade, até a Cinelândia, tradicional palco de manifestações políticas. Com isso, o trânsito sofrerá alterações, pois diversas ruas do centro serão bloqueadas para veículos.

A estimativa dos organizadores é que pelo menos 50 mil pessoas participem, podendo chegar a 100 mil.

Para garantir o grande número de manifestantes, as repartições estaduais e municipais vão liberar os funcionários mais cedo.

Prefeituras do interior, principalmente dos municípios que recebem repasses provenientes do petróleo, decretaram ponto facultativo e alugaram ônibus para levar os manifestantes até a capital.

Parte do comércio também deverá fechar mais cedo, liberando os empregados que quiserem participar do ato público. Serviços públicos de transporte, como trem, barcas e metrô, não vão cobrar tarifa em determinados horários.

Um palco montado na Cinelândia deverá receber, além de políticos locais, artistas e músicos, que vão se encarregar de garantir animação aos participantes.

Se o projeto aprovado no Senado passar pela Câmara dos Deputados, o Rio de Janeiro, maior estado produtor de petróleo, poderá ter prejuízos de até R$ 3,3 bilhões já no próximo ano, segundo números apresentados durante visita feita pelo governador Sergio Cabral à presidenta Dilma Rousseff em outubro.

A subsecretária estadual de Desenvolvimento e Energia do Rio, Renata Cavalcanti, considerou que a possível mudança na distribuição dos royalties poderá causar problemas graves no futuro.

- É um processo de longo prazo que vai se refletir nas próximas gerações. Isso poderá ser uma perda permanente, com o agravante de que a produção de petróleo é algo que vai diminuindo. Os campos que estão hoje em produção têm vida útil de até 20 anos. O impacto estadual será muito sério, pois os royalties são usados para pagar a dívida com a União e para o Fundo do Meio Ambiente, utilizado principalmente em saneamento, avaliou Renata.

A prefeita de Campos dos Goytacazes e ex-governadora do Rio Rosinha Garotinho classificou a possível perda de parte dos recursos provenientes da exploração do petróleo como geradora de verdadeiro caos social na região norte do estado, onde se concentra a produção. Ela deverá participar do ato público.

- Nós vamos perder 70% do orçamento. No ano que vem, eu perderia em torno de R$ 500 milhões. Isso significa uma quebradeira não só no município de Campos, mas em toda a região. Nós vivemos hoje, em grande parte, dos royalties. Se fosse fazer políticas públicas apenas com verbas obrigatórias enviadas pelo governo federal e mais o que se arrecada na nossa região, não teríamos como manter o investimento que hoje é feito na cidade, que ficaria pelo avesso, disse Rosinha.

Só este ano, Campos arrecadou R$ 1 bilhão em royalties e teve participação especial proveniente do petróleo.

Subcomissão promove mesa-redonda sobre uso de agrotóxicos

A Subcomissão especial sobre o uso de agrotóxicos e suas consequências à saúde promove mesa-redonda hoje com representantes de órgãos governamentais, produtores e do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos. A subcomissão é vinculada a Comissão de Seguridade Social e Família.

Foram convidados para o debate:
- Leontino Balbo Jr, representante da fazenda de produtos orgânicos Native;
- Fernando Carneiro, representante do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos;
- representantes dos ministérios da Agricultura, Saúde, Desenvolvimento Agrário, Anvisa, Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e Via Campesina.

A reunião está marcada para as 9h30 no Plenário 12.

Da Redação/PCS

Votação em segundo turno da DRU é adiada na Câmara

A Câmara dos Deputados adiou para o dia 22 de novembro a votação, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição que prorroga os efeitos da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015, evitando correr o risco de ter a sessão desta quarta-feira (9) — que votaria a quebra do interstício e o segundo turno da PEC — anulada pelo Supremo Tribunal Federal.
Na tarde desta quarta, os partidos de oposição entraram com um mandado de segurança preventivo no STF, com pedido de liminar, para impedir a quebra do interstício para a votação do segundo turno da PEC da DRU. O relator do mandado de segurança, ministro Marco Aurélio Mello, ainda não se manifestou sobre o pedido.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), reunido com lideranças da base governista, decidiu não correr o risco de ter a sessão anulada pelo STF. O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que eles preferiram não correr o risco de votar a DRU, em segundo turno, na sessão. “O risco de deixar uma pendência judicial era muito grande, e aí preferimos marcar a votação para o dia 22. Avaliamos o risco de sermos derrotados no Judiciário, e não valia a pena correr esse risco”, disse.

Fonte: Agência Brasil

PIB desacelera e cresce 0,8% no segundo trimestre

Índice, inferior ao do trimestre passado, mostra redução no ritmo de expansão da economia

A economia brasileira cresceu 0,8% no segundo trimestre de 2011 em relação aos três meses anteriores, informou nesta sexta-feira o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O índice, inferior ao crescimento registrado no trimestre passado (1,3%), sugere que a atividade econômica continua a desacelerar, em resposta às medidas adotadas pelo governo para controlar a inflação.

O PIB do segundo trimestre, que em valores correntes somou R$ 1,02 trilhão, foi 3,1% maior que o do mesmo período do ano passado e foi puxado principalmente pelo setor de serviços, segundo o IBGE.

No acumulado dos seis primeiros meses de 2011, o crescimento da economia brasileira foi de 3,6% (em relação ao mesmo período em 2010) e, no acumulado de 12 meses, o incremento foi de 4,7%.

O resultado do último trimestre foi semelhante ao previsto no fim de agosto pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele disse que esperava um crescimento de 0,8% no PIB em relação ao primeiro trimestre, encerrando o ano com um crescimento próximo a 4,5% – abaixo dos 7,5% de 2010.

Segundo análise da semana passada da Serasa Experian, o PIB do segundo trimestre confirma a trajetória de desaceleração do ritmo de crescimento da economia brasileira e reflete as medidas de aperto fiscal e monetário adotadas pelo governo a partir do fim de 2010, para combater a alta da inflação.

Taxa de juros

Na última quarta-feira, o Banco Central interrompeu um ciclo de alta na taxa básica de juros, a Selic, iniciado em janeiro. No período, a Selic – que serve de referência aos juros cobrados pelos bancos e tem impacto nos níveis de investimento e consumo, afetando a inflação – passou de 10,75% a 12,5%.

Na última reunião, citando preocupações com a piora da economia global e seus possíveis efeitos no Brasil, o Banco Central baixou a taxa para 12%, surpreendendo analistas, que esperavam a manutenção da taxa.

A decisão foi tomada após o governo anunciar que ampliaria de R$ 81 bilhões para R$ 91 bilhões a economia feita em 2011 para pagar a dívida pública, afirmando que a medida ajudaria a conter a inflação e, por extensão, facilitaria a queda dos juros nos próximos meses.

Para Cláudio Salvadori Dedecca, professor de economia da Unicamp, o governo tem dado sinais de que “vai colocar seus instrumentos para conseguir um crescimento entre 3,7% e 4%” do PIB neste ano.

“O governo precisa muito disso, para gerar a receita esperada para executar seus programas.”

Ele avalia que o Banco Central tomou uma decisão sensata ao baixar os juros, se antecipando às expectativas de piora na economia brasileira em virtude da crise internacional.

Já o professor e economia da PUC-SP Antonio Carlos Alves dos Santos diz que o governo aposta em um “caminho arriscado” ao baixar os juros, ainda que a medida possa ajudá-lo a atingir uma taxa de crescimento mais alta, de até 4%.

“Não tenho a menor dúvida de que o Banco Central cedeu a pressões políticas. É verdade que existe uma crise mundial, mas o nível da inflação nos serviços ainda é elevado”, afirma.

“O governo está apostando em crescimento com um pouquinho de inflação, o que é preocupante.”

A hora de planejar 2012 é agora

Por Congresso em Foco

Mauro Calil*

O mês de novembro chegou e, com ele, chega também a necessidade de fazer o planejamento financeiro para 2012. E não falo somente de se programar para pagar a infinidade de impostos e contas que vencem no início do ano, mas de, previamente, se organizar financeiramente de janeiro a dezembro do novo ano.

Para começar o planejamento, a receita é muito simples (aliás, ela é sempre a mesma). O primeiro passo é listar quanto se ganha e quanto se gasta durante o ano. Afinal, você sabe quanto ganhará e quanto gastará nos 12 meses de 2012. E, mesmo que você não saiba o valor exato das contas, é perfeitamente possível definir quais serão os gastos e dimensionar os recursos.

Vejamos: aniversário tem todo o ano. Você sabe quando é o aniversário da sua mãe, pai, filhos, marido, esposa etc. Você tem filho? Todo ano tem Dia das Crianças. Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia dos Namorados e Natal também ocorrem anualmente. Basta fazer a programação de quanto você pode gastar em presente em cada um desses eventos recorrentes.

As contas do dia-a-dia também devem fazer parte do planejamento: IPTU, IPVA, aluguel, água, energia elétrica, TV a cabo, mensalidade da escola, materiais escolares, financiamentos, consórcios, plano de previdência, etc. Enfim, tudo deve ser colocado em uma planilha, até os gastos com lazer.

Em ganhos, além do salário mensal, também deve ser computado o 13º salário. Afinal, não é porque em novembro e dezembro há dinheiro a mais na conta do banco que tudo será gasto em uma única vez. O 13º salário é parte importante do planejamento financeiro.

E não esqueça de deixar uma parcela dos recursos para os investimentos. Costumo dizer que, indiferente da profissão ou da renda, o ideal é seguir a regra dos 70-30, ou seja, do total de ganhos, 70% devem ser reservados para as contas (aqui se incluem todos os gastos necessários, como impostos, contas de água, luz e telefone, plano de saúde e supermercado, e também os esporádicos, como roupas, calçados e lazer) e 30% para os investimentos.

Um exemplo: se você ganhará R$ 60 mil em 2012, o total a ser investido durante todo o ano será de R$ 18 mil. Isso é o mesmo que ganhos de R$ 5 mil por mês, com investimento de R$ 1,5 mil mensalmente. Se os seus gastos somam mais do que 70% do salário, reserve 15% ou 20% para essa finalidade. O importante é que esse montante seja colocado em algum investimento.

Sei que imprevistos acontecem, mas ter receitas, gastos e investimentos listados ajudará você a passar por 2012 com muito mais tranquilidade do ponto de vista financeiro. E a hora de se planejar é agora.

*Palestrante, educador financeiro e autor do livro “A Receita do Bolo” – www.calilecalil.com.br

Cezar Britto:A consciência negra tem dia, história e luta

A História tem revelado que a Lei Áurea, de 13 de maio de 1888, fora aprovada em razão da luta abolicionista e da vitoriosa e crescente “desobediência civil” praticada por escravos rebelados.
Por Cezar Britto*

Basta que se observe que, na época, apenas cinco por cento (5%) dos descendentes de africanos eram fisicamente livres, embora, como agora, ainda aprisionados pelo preconceito racial e a desigualdade sócio-econômica. O “apenas” está escrito por força da gramática, pois basta um homem ser escravo para que permaneça o grave crime praticado contra a humanidade.

O que se afirma agora é que, ao contrário do chancelado em vários livros escolares, a redução ou a eliminação oficial da escravatura não se deu apenas em função do “humanismo comercial dos ingleses”, da piedade de algum senhorio ou mesmo da atuação caridosa do imperador Pedro II e sua filha Isabel. Ela se deu, sobretudo, em função de complexos fatos e atos diversos, isolados ou não. E não poderia ser diferente, pois a semente escravista estava enraizada na sociedade brasileira, especialmente nos resistentes e poderosos barões do café do Vale do Paraíba (São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais).

Mesmo antes da abolição oficial, outras medidas legais reduziram a presença de escravos, a exemplo da Lei Eusébio de Queiroz, que proibiu o tráfico de escravos, ainda que tenha ele permanecido ativo e oficiosamente por vários anos. A Lei do Ventre Livre, que determinou a liberdade para os nascidos a partir do dia 28 de setembro de 1871, também contribuiu para a redução do número de escravos, embora, na prática, a liberdade só ocorreria com os vinte e um anos de idade, pois o “nascido-livre” tinha que “indenizar” o senhorio pela liberdade e alimentação. Embora em menor proporção, a Lei Saraiva-Cotegipe, ou dos Sexagenários, de 1885 teve papel importante, vez que libertou os escravos com mais de sessenta anos, ainda assim quando completassem mais cinco anos de “trabalho indenizatório”.

A resistência quilombolas é um dos maiores exemplos de luta pela liberdade e redução do número de escravos, pois não podiam aceitar a insana lógica da escravidão, em que uns são melhores do que os outros em função da cor. Canga Zumba, Zumbi, Diogo, Ramil, James, Cornélio e João Mulungu são alguns dos homens-livres que contribuíram para o estimulo à “desobediência civil” e o nascimento de cidade-livres como Palmares (Alagoas), Jabaquara (Santos) e Leblon (Rio de Janeiro). Revoltas e rebeliões, a exemplo da Revolta dos Malês, em 1835, na Bahia, foram decisivas nas lutas de libertação, além de servirem para alimentar a resistência dos que sonhavam com um Brasil igual.

A Guerra do Paraguai também foi responsável por grande número de libertos, pois seriam considerados livres todos aqueles que voluntariamente ingressassem no Exército brasileiro, inclusive aqueles que foram compulsoriamente convocados em substituição ao proprietário branco. Eram tantos os negros e pardos “convocados” que os soldados brasileiros passaram a ser chamados de macaquitos pelos aliados argentinos e de los cambás (os negros, em guarani) pelos “inimigos” paraguaios. O próprio conde d’Eu, quando assumiu o Governo Provisório do ocupado Paraguai, reconhecendo o valor dos escravos para a vitória, determinou que seria “igualmente livre todo o indivíduo, qualquer que seja a sua condição anterior, pelo único fato de ter pisado o território paraguaio.”

O Brasil, em função da Guerra do Paraguai, se viu também obrigado a reconhecer que, no bom dizer do príncipe d. Obá II, seria “justo que a pátria escute a voz do defensor da pátria como soldado”, pois, concluía ele, “será que os negros e miscigenados, no Brasil, só servem para cornetas e soldados?” Aliás, d. Obá II é um personagem fantástico, fruto da própria guerra, mesmo porque dela saiu como oficial honorário do Exército, por bravura. Seu título de nobreza advinha do fato de ser neto do rei africano Alafin Abiodun, unificador do império iorubá, nascido no Brasil em razão de seu pai ter sido vitima do tráfico.

Não se pode esquecer, ainda, que contribuíram para a posterior abolição, dentre outras, as idéias liberais e republicanas que esquentavam o Império, a exemplo da correta bandeira de luta: “Igualdade entre todas as cores”. Eram portadores dessas ideias, por exemplo, a Sociedade Brasileira contra a Escravidão, a Confederação Abolicionista e Caixa Emancipadora Luiz Gama, além de humanistas como Joaquim Nabuco, Castro Alves, André Rebouças, José do Patrocínio, Luiz Gama e Francisco de Paula Brito, sendo os quatro últimos filhos de mulheres negras. Jornais como a Gazeta de Noticias, Gazeta da Tarde, O Cabrito, O mulato e O homem de cor foram igualmente importantes nas lutas de libertação.

Assim, embora admirável como documento e marco legal do princípio da igualdade racial no Brasil, não se pode afirmar que a abolição dos escravos foi um áureo presente imperial, como bem registrou a professora Hebe Maria Mattos (in Das cores do silêncio: significados da liberdade no Sudeste escravista). O Brasil-escravista oficialmente deixou de existir a partir de 13 de maio de 1888, mas não se pode, jamais, negar que a liberdade fora conquistada com luta, sangue, coragem e dor. Mas o Brasil-desigual continua em pleno vigor, ainda a esperar dos brasileiros que a História se repita no que se refere à luta pela efetiva igualdade racial. E é assim que devemos entender o próximo dia 20 de novembro, dedicado nacionalmente à Consciência Negra.

*Advogado, integra o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) e preside a Comissão de Relações Internacionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Foi presidente do Conselho Federal da OAB e da União dos Advogados de Língua Portuguesa