segunda-feira, 28 de novembro de 2011

Prisão de João Faustino lança novas suspeitas de corrupção contra Serra e Kassab

 Por Redação, com colaboradores - de Natal e São Paulo



João Faustino
João Faustino ocupou altos cargos nas administrações de Serra, em São Paulo
Sob custódia da polícia potiguar, o estado de saúde do suplente de senador João FaustinoFerreira Neto é considerado regular pelos médicos da Casa de Saúde São Lucas. O primeiro boletim médico, liberado na manhã deste domingo, esclarece que o político passa bem e deverá receber alta nas proximas horas. Por volta das 15h deste sábado, João Faustino havia reclamado de dores no peito enquanto estava preso no quartel do Comando Geral da Polícia Militar. Uma vez liberado do hospital, Faustino voltará para a cadeia, nos arredores de Natal.
João Faustino é suplente do senador Agripino Maia (DEM-RN) e homem de confiança do candidato tucano derrotado nas últimas eleições, José Serra. Na época em que Serra ocupava o Palácio dos Bandeirantes, Faustino despachava diretamente com ele. Como subchefe da Casa Civil, era subordinado ao então chefe da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira, hoje senador do PSDB. Quando Serra se lançou candidato, João Faustino passou a coordenar a arrecadação de fundos de campanha fora de São Paulo. No Estado paulista, a coordenação era de Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, alvo também de investigações da Polícia Federal por suspeitas de desvios de recursos destinados ao complexo viário conhecido como Rodoanel.
A prisão de João Faustino ocorreu na manhã desta quinta-feira, no bojo da da Operação Sinal Fechado, deflagrada pelo Ministério Público Estadual. O MP investiga supostas fraudes no Departamento de Trânsito do Rio Grande do Norte (DetranRN), nas quais o nome de João Faustino aparece como membro da suposta organização criminosa. Policiais militares da Companhia de Policiamento Ambiental (Cipam) realizam a escolta do político, que permanece sob tutela do Estado.
Na manhã deste sábado, os médicos do Hospital São Lucas, nesta capital, divulgaram boletim no qual informam que João Faustino permanece internado na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do hospital. As visitas estão restritas aos familiares conforme determinação da equipe médica assistente e normas da instituição.
Leia, na íntegra, a nota do Hospital São Lucas:
Informamos que o senhor João Faustino Ferreira Neto encontra-se hospitalizado na Unidade de Terapia Intensiva da Casa de Saúde São Lucas desde as 15 horas do dia 26 de agosto do corrente ano, ora sob tratamento médico especializado. O estado clínico do paciente é regular.
As visitas estão restritas aos familiares conforme determinação da equipe médica assistente e normas desta instituição.
Natal, 27 de novembro
Miguel Angel Sicolo – Coordenador Médico
Francisco Edênio Rego Costa – Médico Cardiologista
Sem habeas corpus
Os envolvidos na Operação Sinal Fechado que tiveram a prisão preventiva e temporária decretada seguem detidos no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar. Nesta sexta-feira, o desembargador Herval Sampaio negou o pedido de habeas corpus impetrado em favor de João Faustino e do empresário Marcus Vinícius Saldanha Procópio. Para o magistrado, o período da prisão temporária – cinco dias – não é suficiente de acarretar sérios prejuízos aos prisioneiros. Juíza da 6ª Vara Criminal de Natal, Emanuella Cristina Pereira Fernandes também indeferiu o pedido de revogação da prisão de outros sete detentos.
Para o desembargador Sampaio, que substitui o desembargador Caio Alencar no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, a prisão de João Faustino e Marcus Procópio torna-se necessária devido à complexidade do caso, em que se investiga uma suposta organização criminosa muito bem estruturada, constituída por pessoas influentes no Rio Grande do Norte que tendem a interferir na busca de elementos probatórios feita pelo Ministério Público. O magistrado acrescentou, em conversa com jornalistas, que a análise do material apreendido até o agora implicará, certamente, na realização de outras diligências, diante da possibilidade do surgimento de novas provas, o que justifica a manutenção dos réus em confinamento.
O desembargador Sampaio também negou o pedido de prisão domiciliar feito pelos advogados de João Faustino. A defesa do ex-parlamentar argumenta, nos autos, que ele é uma pessoa idosa (70 anos) e sofre de problemas cardíacos. Herval Sampaio afirmou que o pedido não se justifica, pois o período de prisão é breve e o tratamento da cardiopatia não será interrompido, pois é feito a base de medicamentos. “A substituição da prisão domiciliar não é cabível em prisão temporária, sob pena do objetivo da mesma perder o seu sentido”, sentenciou.
Na véspera, a juíza Emanuella Fernandes também indeferiu o pedido de revogação da prisão de José Gilmar de Carvalho Lopes, Marco Aurélio Doninelli Fernandes, Nilton José de Meira, Flávio Ganem Rillo, Carlos Theodorico de Carvalho Bezerra, Fabiano Lindemberg Santos, e Edson César Cavalcante Silva. Segundo a magistrada, os suspeitos integram a quadrilha que fraudou o Detran/RN e devem permanecer presos para “resguardar toda a investigação criminal que envolve outros elementos de prova que não apenas a busca e apreensão”.
Ex-governadora citada
Entre os denunciantes do esquema de corrupção que piora a situação da direita no país, o empresário José Gilmar de Carvalho Lopes, conhecido como Gilmar da Montana, confirmou em depoimento que teria informações sobre atividades ilícitas da ex-governadora Wilma de Faria. Ela e Iberê Paiva Ferreira de Souza, outro ex-governador do Rio Grande do Norte, “receberiam cotas de lucro do consórcio Inspar”, disse Carvalho Lopes aos promotores. A informação divulgada pelo promotor de Justiça Eudo Rodrigues Leite foi confirmada pelos advogados Diógenes da Cunha Neto e Augusto Araújo, que representam o empresário perante a Justiça.
Segundo os advogados, Gilmar não chegou a presenciar a suposta concretização da garantia das cotas de lucro no consórcio Inspar. Porém, em envolvimento com outros membros da suposta organização criminosa, teria ouvido falar que o ex-governador Iberê de Souza e a atual governadora, Wilma Faria, receberiam, cada um, 15% da cota de George Olímpio no consórcio Inspar. Olímpio, apontado como chefe da organização criminosa, detinha 40% do total do consórcio que iria realizar a inspeção veicular ambiental no Rio Grande do Norte.
Os advogados de defesa de Gilmar alegam que ele havia ingressado no negócio de forma lícita. Proprietário da construtora Montana, Gilmar foi contratado pelo consórcio Inspar para construir a maioria de suas sedes em todo o Estado. “O empresário foi convidado para construir as sedes. O relacionamento das partes era comercial. Não fazemos parte do consórcio”, disse, nos autos, o advogado Diógenes da Cunha Neto. Apesar das informações liberadas no depoimento inicial, os advogados esclareceram que não existiu oferta de delação premiada, e que este recurso demanda tempo e análise.
Nota de Wilma
Logo após ser lançada ao centro do episódio que abala a aliança conservadora no poder, a ex-governadora Wilma Faria emitiu nota na qual questiona a deflagração da operação do Ministério Público em que seu nome é envolvido. “O envolvimento do meu nome é um ato de absoluta má fé. Não sou ré e as 189 laudas da petição do ministério público mostram que não sou. Não há na peça acusatória nenhuma denúncia que exija de mim pelo menos uma explicação”, alega.
Na nota, ela lança ataques a líderes políticos supostamente interessados em prejudicá-la:
“Desafio que provem qualquer envolvimento da minha pessoa nas denúncias de recebimento de propinas ou de conivência com lobistas”, acrescentou.
O Ministério Público Estadual investiga Wilma Faria por ter enviado projeto de lei referente à inspeção veicular à Assembleia Legislativa do RN, o qual foi supostamente elaborado com a participação ativa de membros da quadrilha.
Filho da ex-governadora
O filho da ex-governadora Wilma, Lauro Maia, aproveitou para também se manifestar após ter sido citado como um dos integrantes do esquema de corrupção. Em nota, ele disse ter sido “surpreendido com acusação infundada”. “Mais uma vez, são construídas ilações a partir de citações feitas ao meu nome por pessoas estranhas ao meu convívio social”, afirma. Por fim, disse esperar “serenamente que a verdade e a justiça ao final prevaleçam”.
Em São Paulo, operação semelhante resultou no bloqueio dos bens do prefeito paulistano, Gilberto Kassab. Tanto na capital paulista quanto em Natal, a polícia investiga a inspeção veicular, no esquema que teria sido criado pela empresa Controlar, do empreiteiro Carlos Suarez, ex-dono da OAS. Em São Paulo, a Controlar teria fechado negócio ainda na gestão Celso Pitta, mas o contrato somente foi validado 12 anos depois, por Kassab. Assim, Suarez conseguiu vender a empresa para a CCR, das empreiteiras Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez. Na transação, segundo o MP, Suarez teria lucrado R$ 170 milhões. Em Natal, por sua vez, o contrato de inspeção veicular, também feito de forma irregular, renderia R$ 1 bilhão aos empreiteiros durante o prazo de concessão.
Tanto em São Paulo quanto em Natal, as investigações se aproximam de personagens muito próximas ao ex-governador e ex-presidenciável tucano, José Serra.

sexta-feira, 25 de novembro de 2011

Projeto oferece bolsas de pré-iniciação científica a alunos do ensino fundamental no Rio


Estudar os triângulos por meio de origamis é o método que a estudante Laís Martins, de 14 anos, desenvolveu para ajudar alunos de matemática a aprender geometria de maneira mais descontraída e lúdica. Laís é uma das bolsistas do Pibiquinho, uma versão infantojuvenil do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (Pibic) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). A iniciativa é do Colégio Universitário Geraldo Reis (Coluni), instituição ligada à Universidade Federal Fluminense (UFF).
“A base do meu trabalho são as figuras planas. Fica mais fácil aprender, sem ser só com conta, o que é chato e difícil para a maioria. O aluno aprende a fazer o origami, que ajuda a visualizar melhor os triângulos e também serve como decoração”, destaca a adolescente, que pretende cursar arquitetura ou engenharia.
O Pibiquinho, que completa dois anos e conta com apoio da Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação (Proppi) da UFF, oferece bolsas no valor de R$ 200 mensais a alunos do ensino fundamental da escola – aproximadamente de 330 estudantes nesse segmento. As bolsas têm duração de um ano, renováveis por mais um ano.
Em 2010, foram oferecidas dez bolsas e em 2011, 15. A ideia é duplicar esse número no ano que vem, segundo a diretora da escola, Iduína Mont’alverne Chaves, que idealizou o projeto com a professora de biologia da UFF Izabel Paixão.
“Ficou notório que as crianças que participaram desse projeto acabaram tendo um desempenho na escola diferenciado. A ideia é formar mais e mais pequenos cientistas para que possam atuar na sociedade de maneira crítica, tratando da ciência com consciência, sabendo para que e por que estão desenvolvendo determinado tipo de pesquisa”, ressalta a diretora.
Izabel Paixão destaca que um objetivo importante do projeto é o de integrar a universidade com o colégio. “A gente despertou a curiosidade pela pesquisa científica e esses alunos acabam por ajudar a divulgar esses conhecimentos para a sua família e conhecidos”.
A professora de biologia cita o exemplo de um dos bolsistas, Dyego Lúcio de Araújo Estevão Rodrigues, de 11 anos, que leu 18 livros em cinco meses e escreveu sobre cada um deles. Com o projeto de incentivo à leitura, Dyego tomou gosto pelos livros e melhorou o vocabulário. Com o dinheiro da bolsa, ele conseguiu comprar um computador.
Outro participante, Pedro Henrique da Silva, de 15 anos, ganhou o primeiro lugar na premiação da Agenda Acadêmica UFF. Ele criou uma biblioteca de plantas medicinais na escola, com 20 espécies catalogadas, que foram colhidas no quintal das casas, na escola e nos arredores do bairro de São Domingos, em Niterói.
Os projetos estão disponíveis no site da UFF e os professores de graduação da universidade se inscrevem como colaboradores para orientar os alunos. Há um orientador do próprio colégio e um coorientador da universidade.

Os sem-teto na Avenida Ipiranga com a São João


Os sem-teto também têm direito de morar nas avenidas que formam a esquina mais famosa de São Paulo.
Por Raimundo Bonfim*
Com “Sampa” de Caetano Veloso a esquina da Avenida Ipiranga com a São João foi imortalizada. Se o poeta canta “Alguma coisa acontece no meu coração que só quando cruza a Ipiranga e Avenida São João”, alguns sem-teto derramaram lágrimas quando ocuparam prédios vazios na famosa esquina que só tinham ouvido falar na canção.
A procura de um bem essencial à vida digna, sem-teto se uniram e ocuparam prédios abandonados no centro da capital paulista, na madrugada de segunda-feira, 7 de novembro de 2011. A cena: em torno das 23h30, ainda no dia 6 de novembro, portando mochilas, colchões e até mesmo algumas panelas, famílias vindas de várias regiões da cidade se movimentavam nas ruas e avenidas do centro de São Paulo, principalmente nas imediações da Avenida Ipiranga e São João, todas ansiosas a procura de um teto para se proteger do sol e da chuva.
A ação é para exigir do governo municipal uma política de habitação que beneficie a população de baixa renda no centro da capital e para denunciar a existência de centenas de imóveis vazios sem cumprir a função social da propriedade urbana, como determina a Constituição Federal e o Estatuto da Cidade. De acordo com o senso do IBGE-2010, existem no município de São Paulo 353 mil imóveis vazios, sendo que o déficit habitacional na cidade é de 780 mil moradias.
Ao todo participaram do movimento aproximadamente quatro mil pessoas, em 12 ocupações simultâneas, sendo cinco somente nas Avenidas Ipiranga e São João. É o maior número de ações articuladas e unificadas no mesmo dia na história de São Paulo.
É uma reação política e organizada dos movimentos populares à ausência de uma política habitacional para o centro e ao maior processo de especulação imobiliária e de despejos promovido pela prefeitura da capital paulista, como as operações urbanas Nova Luz, Água Espraiadas, Vila Nova Sônia, que beneficiam apenas especuladores e estão longe de serem projetos que visem proporcionar a construção de moradias populares.
A gestão do prefeito Kassab anunciou, ainda em 2009, a desapropriação de 53 imóveis, no âmbito do programa denominado Renova Centro, para, segundo a administração, beneficiar a população de baixa renda, mas até o momento apenas sete prédios foram desapropriados e nenhuma moradia foi entregue.
O que querem os sem-teto? Muito pouco! A imediata suspensão das centenas de reintegrações de posse em curso por parte da prefeitura; a aceleração do processo de desapropriação dos 53 prédios e a definição da demanda a ser atendida; a construção de 12 mil moradias para às famílias de baixa renda no centro da capital; e o reajuste do valor do auxílio-aluguel.
São reinvindicações justas e possíveis de serem atendidas, porém a administração Kassab tem recorrido ao poder judiciário e se utilizado da força policial e violência para solucionar um problema que é eminentemente social. O centro deve ser do povo oprimido nas filas, nas vilas, nas favelas, nos cortiços. Os sem-teto também têm direito de morar nas avenidas que formam a esquina mais famosa de São Paulo.
*Raimundo Bonfim é advogado dos sem-teto e coordenador geral da Central de Movimentos Populares (CMP-SP)
Fonte: Brasil de Fato

Votação do Código Florestal é concluída com a aprovação de cinco destaques

Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR 
24/11/2011 | 18h05 | Congresso


Após dois dias de discussões e protestos tímidos, a Comissão de Meio Ambiente do Senado concluiu hoje (24) a votação do substitutivo do novo Código Florestal Brasileiro. A sessão da manhã foi destinada apenas à votação dos destaques apresentados pelos membros da comissão, uma vez que o texto-base do relator Jorge Viana (PT-AC) foi aprovado ontem (23).
Foram apresentados 77 destaques, dos quais apenas cinco foram aprovados. O mais importante deles determina que não podem ser consideradas como áreas consolidadas aquelas de preservação permanente que estiverem dentro de unidades de Conservação de Proteção Integral. O destaque foi colocado porque o relator incluiu no texto que os desmatamentos feitos até julho de 2008 são considerados consolidados, e as multas aplicadas para os que fossem feitos após essa data poderiam ser convertidas para a recomposição da reserva legal. Com o destaque do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) aprovado, os imóveis inseridos nas unidades de conservação não poderão ser anistiadas e o proprietário, possuidor ou ocupante terá que recuperar as áreas de preservação permanente que tiverem desmatado.
Outros dois destaques aprovados tratam de situações que envolvem as queimadas. Com texto semelhante, eles preveem que em caso de uso irregular de fogo a responsabilidade pela infração terá que ser apurada junto com o nexo causal. Ou seja, será necessário comprovar que o dano causado ao ambiente foi realmente provocado pelo autor da queimada inicial.
O texto do código que será encaminhado para o plenário do Senado incluirá ainda um destaque que trata da criação de um sistema nacional para controle da origem de madeiras, carvão e de outros produtos e subprodutos florestais. Os estados deverão abastecer o sistema nacional e disponibilizar as informações também na internet. O mesmo destaque prevê ainda que o órgão federal que coordenar o sistema terá poder de polícia para fiscalizar os dados que constarem nele.
Quando estava na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o texto do novo código recebeu do relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), a definição sobre o que pode ser considerada atividade de interesse social e utilidade pública.
De acordo com Luiz Henrique, essas atividades embasam a anistia em áreas consolidadas até 2008 e incluem as relacionadas à segurança nacional e sanitária, espaços destinados a infraestrutura de serviços públicos, obras de defesa civil, regularização de assentamentos humanos ocupados por pessoas pobres, infraestrutura pública de lazer e cultura, entre outras. Um destaque aprovado hoje determina também que atividades similares a essas e que forem definidas pelo presidente da República poderão ser enquadradas como de utilidade pública ou de interesse social.
Ao fim da votação, a maior parte dos senadores considerou que o substitutivo de Jorge Viana promove avanços em relação ao texto enviado pela Câmara. O presidente da Comissão de Meio Ambiente, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), acredita que a proposta será aceita pelos deputados quando voltar à Câmara, depois de ser aprovada no plenário do Senado. “Foi o entendimento que era possível de ser aprovado pelos plenários do Senado e da Câmara. Um entendimento pelo Brasil”, disse.
Para o relator, a possibilidade de os produtores rurais poderem converter as multas ambientais em recomposição das áreas desmatadas irregularmente, fará com que o Brasil inicie um processo de recuperação das áreas de preservação ambiental. “Está muito claro, com os instrumentos que o governo federal terá depois do novo código, que o Brasil terá um dos mais bonitos programas de recomposição ambiental do planeta”, declarou Viana ao fim da votação.
O relator garante que não houve anistia aos desmatadores, porque eles terão que recuperar as matas que foram cortadas. “Muitos tentaram, ocuparam cargos no governo e não conseguiram trazer uma única árvore de volta. Com o novo código, nós vamos recompor senão os 20 milhões de hectares [desmatados], pelo menos boa parte deles”, completou.
Mas um dos principais oposicionistas ao texto, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), acredita que a possibilidade de grandes produtores rurais se livrarem de suas multas ambientais vai estimular novos desmatamentos. “O texto consolida a anistia aos desmatadores”, disse. “Quando eles juntarem todas as emendas vão ver que abre espaço a novos desmatamentos. Acho que prejudicaram muito o texto original do senador Jorge Viana”, declarou o senador do PT fluminense.
Uma pequena manifestação de estudantes também causou alguma tensão entre os membros da CMA. Apesar de pequeno número, os estudantes carregavam faixas acusando os relatores, Jorge Viana e Luiz Henrique, de terem cedido a pressões ruralistas em detrimento do meio ambiente. Apesar disso, não houve confusão com a Polícia Legislativa e o grupo foi embora após a votação dos destaques. O novo Código Florestal entra na pauta do Senado com requerimento de urgência a partir de amanhã (25).
Da Agência Brasil

quinta-feira, 24 de novembro de 2011

Comissão da Câmara adia votação da reforma política

24/11/2011 3:40,  Por Vermelho

A Comissão Especial da Reforma Política adiou por duas sessões plenárias da Câmara a votação do parecer final do relator, deputado Henrique Fontana (PT-RS). A votação estava prevista para esta quarta-feira (23), mas como houve pedido de vista ao novo texto do relator, ela foi transferida para a próxima semana.
Fontana alterou o seu texto para acolher algumas das 81 emendas propostas pelos deputados ao seu parecer, que havia sido apresentado no dia 26 de outubro. Fontana informou que acatou boa parte das propostas da emenda substitutiva apresentada pelo ex-relator da reforma política, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO). Entre elas está o financiamento público exclusivo de campanha.
O relator também informou que aceitou emenda de outros deputados, entre elas, a que visa diminuir para 30 anos a idade mínima para se concorrer ao Senado. Outra que estabelece eleições municipais, em dois turnos, nas cidades com mais de 100 mil habitantes – atualmente o segundo turno ocorre em municípios com mais de 200 mil eleitores.
Agência Brasil

Equiparação tem mais simpatia entre deputados e governistas

 5:06,  Por Congresso em Foco

O Instituto Análise ouviu 125 deputados e 25 senadores, respeitando-se na seleção dos respondentes o peso proporcional que os diversos grupos ocupam no Congresso: mulheres e homens, representação regional e partidária, inclusive a relação entre governistas e oposicionistas. A pedido do Congresso em Foco, o instituto fez uma dezena de perguntas sobre a pauta legislativa e temas políticos e tributários, que ajudam a entender os rumos do país. A maior parte desse material já foi publicada aqui e na Revista Congresso em Foco, lançada há duas semanas por este site.
De acordo com a pesquisa, a equiparação salarial entre parlamentares e ministros do STF tem mais simpatia entre os deputados e enfrenta maior resistência entre os oposicionistas. No total, 20% dos senadores entrevistados se posicionaram contra a mudança. Esse índice ficou em 8,8% entre os deputados. Na Câmara, 45,6% se manifestaram a favor da equiparação. Apenas 16% dos senadores declararam apoio à proposta. O índice daqueles que disseram não ter opinião formada sobre o assunto chegou a 64% no Senado e a 45,6% na Câmara.
Pouco mais da metade (52%) dos parlamentares da base governista preferiram não opinar sobre o assunto. Entre os oposicionistas esse índice foi menor (26%). Na oposição houve certo equilíbrio entre os que disseram ser favoráveis (42%) e aqueles que se manifestaram contra a equiparação (32%). Os favoráveis à proposta predominaram entre os governistas (41% ante 8%).

Onde mora e sonha cada brasileiro

24/11/2011 5:08,  

Clésio Andrade*
O Senado Federal encerrou, na última sexta-feira (18), mais uma edição da excelente iniciativa “Programa Senado Jovem Brasileiro”. Faz parte do evento um concurso nacional de redação para jovens dos dois últimos anos do ensino médio de escolas públicas de todo o país, do qual saiu orgulhosamente vencedor um jovem mineiro, Matheus Oliveira Faria, aluno do Colégio Tiradentes da Polícia Militar, de Passos.
Leia também:
“Jovens parlamentares” aprovam 21 projetos numa sexta-feira
O tema da redação é sempre um convite à reflexão sobre o processo democrático e o exercício da cidadania. O deste ano foi “O Brasil que a gente quer é a gente quem faz”, para estimular o engajamento e a participação de todos na solução dos problemas brasileiros.
Para o ano que vem, quinto ano do concurso, o tema vencedor será: “Meu município, meu país”. O objetivo é destacar a formação dos municípios e valorizar o processo eleitoral nas eleições municipais de 2012.
Excelente tema para reflexão de nossos jovens, na expectativa de que eles consigam, com conhecimento e consciência, engajamento e sentimento democrático, mudar, no tempo do possível, a terrível concentração de recursos no controle da União, o que impede o desenvolvimento dos municípios e sufoca os estados.
Essa concentração é antidemocrática. Põe os municípios de joelhos para receber recursos federais e estaduais e, assim, executar as políticas públicas de saúde, educação, saneamento e outras que lhes cabem.
Do total de impostos, taxas e contribuições, nada menos que 70% ficam com a União, 25% com os estados e apenas 5% vão para os 5.565 municípios brasileiros. Isso corrompe a essência do processo democrático, ao submeter os municípios à chantagem política. Ou os políticos locais aderem ao governo, ou ficam secos os cofres das prefeituras.
Para alterar essa distorção, ainda que de forma insuficiente, apresentei Proposta de Emenda  Constitucional (PEC 33) para aumentar os repasses da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), instrumento de redistribuição da arrecadação tributária e não tributária entre União, estados e municípios. Também propus lei para que os royalties da mineração passem de 2% para 4%, em benefício dos municípios mineradores.
Neste ano, participaram do Concurso de Redação do Senado 19.800 escolas de todos os estados e Distrito Federal. Espera-se mais de 20 mil em 2012. Nossa esperança é que escolas de todos os municípios produzam redações que ajudem a aflorar a consciência de que é ali que vive, mora e sonha cada brasileiro. E que essa realidade precisa mudar.
*Senador e  presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT)