Os prejuízos da informalidade

Quando uma fatia do mercado não contribui com a arrecadação de impostos, aquilo que não é recolhido recai para os que contribuem

Por Vagner Jaime Rodrigues, www.administradores.com.br

Historicamente, o Brasil sempre esteve entre os primeiros no ranking em termos de arrecadação de impostos. Este fato não seria preocupante se o governo aplica-se bem estes recursos. Porém, como o governo não sabe gastar, ele sente necessidade de buscar mais dinheiro por meio da tributação para fazer frente às suas necessidades. E é aí que o problema se agrava.

O sistema tributário nacional permite que os três entes federativos possam legislar sobre os tributos. Desta forma, a carga tributária é gerida conforme as necessidades destes entes. Se o poder de legislar, assim como a arrecadação, fosse centralizada na esfera superior e a receita redistribuída aos demais entes federativos — conforme certos critérios que levassem em conta as reais necessidades de investimento e gasto de cada ente —, com certeza nossa carga tributária seria menor e teríamos uma melhor qualidade nos gastos governamentais.

Além destas questões acima, a informalidade também prejudica, e muito, o nosso sistema tributário. Em um primeiro momento, caso esse grupo fosse tributado, ajudaria a redistribuir a carga tributária. Mas como essa fatia do mercado não contribui com a arrecadação de impostos, aquilo que não é recolhido recai para os que contribuem.

A informalidade afasta ainda os profissionais que atuam neste mercado da contribuição ao sistema previdenciário e assistencial oferecido pelo governo, gerando, assim, mais déficits para o sistema. Sem contar o fato de que este nível de informalidade traz um descrédito muito grande em termos de imagem do Brasil junto aos investidores internacionais.

Os prejuízos causados pela informalidade também contribuem para produzir mais déficits no caixa do governo, com a redução da capacidade de intervenção e ajuda governamental à economia nacional. O governo tem menos recursos para investir, por exemplo, em infraestrutura.

Porém, a solução para este problema não passa somente pela formalização da economia. Temos outros problemas que contribuem para esta elevada carga, como já citamos: um sistema tributário complexo e descentralizado; a ganância dos governantes em arrecadar cada vez mais para fazer frente às suas despesas; e a péssima qualidade em termos de gastos governamentais.

Assim, é preciso um esforço da sociedade para solucionar a questão. Melhor gestão pela área pública dos tributos recolhidos e consciência de pessoas físicas e jurídicas da importância de estar na legalidade são conceitos chaves para levarmos o assunto a um bom termo.

Vagner Jaime Rodrigues - é sócio da Trevisan Outsourcing e professor da Trevisan Escola de Negócios. E-mail: jaime@trevisan.com.br.