A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) disse nesta terça-feira (6) que o novo Código Florestal brasileiro é mais uma tentativa de atualizar a lei em face dos anseios e necessidades sociais e ambientais. Ela assinalou que a matéria teve tratamento especial e tramitou rapidamente, pois chegou ao Senado em julho e está sendo votada em dezembro em regime de urgência.
- Os principais pontos de discussão do projeto poderiam ser resumidos nos seguintes tópicos: reserva legal e flexibilização na recomposição da mata; alterações nas dimensões das áreas de proteção permanentes (PPS); ampliação da anistia para as contravenções e infrações legais; definição legal das áreas consolidadas; e a flexibilização para utilização do solo em topos de morros, montanhas e encostas – afirmou.
Lúcia Vânia observou que a polêmica sobre as mudanças do Código Florestal brasileiro começaram desde que foram propostas. Ela disse que, de um lado, os ruralistas pleiteiam a revisão da lei de 1965, em que as parcelas das propriedades rurais precisam permanecer livres de desmatamento, incluindo as áreas perto de rios e encostas de morros. Do lado ambientalista, essas mudanças são vistas como aumento do desmatamento.
- A bem da verdade, o Senado Federal deu voz a quem queria ser ouvido, de forma que todos aqueles interessados, direta ou indiretamente nesse debate, puderam expor suas opiniões. Buscou-se assim um ponto de convergência, não necessariamente uma unanimidade, ou seja, a melhora saída possível para as diversas forças, ideologias e interesses políticos aqui em conflito – salientou.
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Da Redação / Agência Senado
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