A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável instala hoje uma subcomissão para regulamentar a fiscalização e o controle do Congresso Nacional sobre o Programa Nuclear Brasileiro. A subcomissão foi proposta pelo presidente da comissão, deputado Giovani Cherini (PDT-RS).
O parlamentar explica que, apesar de a Constituição atribuir ao Congresso a fiscalização das atividades nucleares, ainda não existe uma única lei para regulamentar essa fiscalização. “A falta de regulamentação impede que o Parlamento exerça essa função tão importante para a segurança nacional”, afirma.
Atualmente, tanto as atividades nucleares quanto a fiscalização delas são exercidas por órgãos do Executivo. Para Giovani Cherini, essa situação além de contraditória também é ilegal. “Falta transparência em torno do programa”, disse.
O deputado também reclamou da excessiva militarização das atividades nucleares, o que impediu que uma comitiva de deputados fiscalizasse várias instalações do programa. “O setor é a maior caixa-preta do País”, criticou.
A reunião será realizada às 9 horas, no Plenário 2.
Da Redação/ JMP
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