O senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu em Plenário, nesta sexta-feira (2), a aprovação da regulamentação da Emenda 29/2000 , que define os repasses da União para o Sistema Único de Saúde (SUS) e a forma como os estados e municípios devem aplicar os recursos.
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Humberto Costa se manifestou a favor da criação de novas fontes de financiamento para a saúde pública e mencionou como possibilidades o retorno da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira ( CPMF ), restrita à tributação de grandes valores e a taxação dos juros auferidos em aplicações financeiras por investidos estrangeiros.
- Precisamos mostrar e convencer a sociedade de que, sem dinheiro não se faz saúde, que com o dinheiro que temos nós não vamos fazer e que quem deve pagar por isso são as elites econômicas do país – justificou.
Para o senador, os militantes da saúde, parlamentares, governo federal e a própria presidente Dilma Rousseff devem participar do esforço para convencer a sociedade. Também disse que nesse governo há avanços de gestão e que “ralos” de desperdício e desvios estão sendo fechados, mas considerou que isso não basta para resolver os problemas da saúde como estaria afirmando a oposição ao condenar mais tributos para a área.
- Como disse muito bem a presidente Dilma no dia de ontem [1]: quem diz que vai resolver os problemas da saúde no Brasil sem mais recursos está fazendo demagogia ou defendendo interesses inconfessáveis – afirmou.
Aplicações Financeiras
Além da nova CPMF, Humberto Costa citou proposta sugerida pelo deputado federal Pepe Vargas (PT-RS), para favorecer a saúde com um tributo cobrado sobre as remessas de lucros decorrentes de aplicações financeiras de investidores estrangeiros. Como explicou, seriam taxados os que atualmente “inundam o país de dólares para ganhar com as altas taxas de juros”.
Cigarros e bebidas
Para garantir mais receitas para a saúde pública, o senador defendeu ainda aumentar a taxação sobre cigarros e bebidas e também a totalidade ou uma maior fatia do seguro pago pelos veículos automotores, o DPVAT. Nos três casos, considerou que seriam medidas justas: as doenças decorrentes do uso do cigarro impactam as despesas da saúde; e os acidentes de automóveis e motos, causados muitas vezes pelo uso de bebidas, também pressionam os serviços hospitalares.
Humberto Costa argumentou ainda que os países com modelos de assistência universal e integral à saúde participam com maior parcela nos gastos totais com saúde, onde entram também os gastos privados (remédios, planos de saúde e consultas particulares, entre outros). Citou a França, a Alemanha e a Holanda como exemplos de países em que os gastos públicos correspondem ao menos a 70% dos gastos totais. No Brasil, disse, o gasto público não passaria de 45%.
Projeto
Contra a orientação do governo, projeto que regulamenta a Emenda 29/2000 foi aprovado no primeiro semestre na Câmara dos Deputados. A única pendência agora é a votação de um destaque. Por acordo de líderes, essa votação foi marcada para 28 de setembro. Dilma vem falando sobre o tema, sempre questionando um ponto: de onde vão sair os recursos para mais despesas.
Da Redação / Agência Senado
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