Qua, 31 de Agosto de 2011 01:32
O defensor público Valdir Perazzo deu razão à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, que recomendou aos juízes a nomeação de advogados dativos por falta de estrutura da Defensoria Pública. O advogado lembrou que há doze anos, essa deficiência era do Ministério Público.
- O Ministério Público, há doze anos, quando teve início o Governo da Frente Popular, não era uma instituição estruturada. Nos municípios faltavam ate mesas cadeiras.
Para ele, da mesma forma que o governo souber fazer estruturar o Ministério Público, “que, nesse particular, merece nossos aplausos”, mantém a defensoria pelo mesmo período, “a pão e água”, acrescentou.
- O que é lamentável! Um governo do povo, tratar com tanto descaso uma instituição do povo. Eminentemente do povo. A Defensoria Pública está em situação de indigência. Falta-lhe: estrutura física – não tem prédio próprio – defensores públicos, assessores, estagiários, computadores, copiadoras, etc. – desabafou o defensor.
Perazzo lembra ainda que essa política do Estado contraria a política do governo federal sobre a instituição. Segundo o Ministério da Justiça, a maioria dos presos brasileiros é pobre, e sem a Defensoria Pública plenamente instalada não tem direito à defesa ou ao acompanhamento na fase da execução penal. Ainda com relação às bandeiras defendidas pelo Ministério, está a garantia da autonomia financeira e administrativa com previsão orçamentária para as defensorias.
- Outro ponto importante defendido pela política nacional é a de ampliação do número de defensores públicos, bem como quadro de apoio técnico adequado e suficiente. E mais, garantir a presença dos defensores nas delegacias e unidades prisionais, assim como reforçar a obrigatoriedade da sua visita nas unidades – comentou o advogado.
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