Caso de esgoto estourado no bairro Wanderley Dantas, em Rio Branco, vai parar no MPE
31 de março de 2012 - 9:24:42
A Promotora de Urbanismo e Habitação do Ministério Público do Acre, Rita de Cássia, quer saber da prefeitura de Rio Branco o motivo de ainda não ter recuperado o esgoto que corre a céu aberto há cerca de quatro meses, na Rua Idelfonço Almeida, no bairro Wanderley Dantas.
De acordo com denúncia dos moradores, o local em que o esgoto transborda coloca em risco a vida de todos os que moram e ou transitam pelo acesso como, por exemplo, os alunos da escola Padre Carlos Casavechia.
Ainda segundo os moradores o fato já foi denunciado a SEMSUR– Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, mas até agora nenhuma providência foi tomada.
No relatório do MPE, que trata sobre o caso dos moradores, a Promotoria de Urbanismo diz que “a omissão do Poder Público finda por violar direitos indisponíveis e irrenunciáveis, constitucionalmente previstos, os quais garantem não só o direito do cidadão de ter uma moradia, mas, também, de habitá-la em condições dignas, com a infraestrutura adequada para o seu bem estar e saúde, especialmente, no que diz respeito ao saneamento básico, vez que este está diretamente ligado à fruição do direito à saúde”.
O Ministério Público deve encaminhar ofícios aos órgãos de urbanização e meio ambiente da prefeitura para que imediatas providências sejam tomadas, quanto à recuperação da rede de esgoto.
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