terça-feira, 27 de março de 2012

Comissão no Senado aprova fim do 14º e 15º salários

Texto ainda precisa ser aprovado por outra comissão e pelo plenário



Os senadores da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) aprovaram, na manhã desta terça-feira (27), o projeto de Decreto Legislativo que acaba com os salários extras dos deputados e senadores, conhecidos como 14º e 15º salários. O projeto é da senadora e atual ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann
Aprovado na CAE, o projeto ainda precisa ser aprovado na Comissão da Mesa Diretora e pelo plenário do Senado antes de ter validade. As duas ajudas de custo são pagas anualmente aos parlamentares do Congresso Nacional, sempre no início e fim do ano.
 Em oito anos de mandato, o custo para o Senado é de R$ 34,6 milhões, e, em quatro anos de mandato, o custo para a Câmara dos Deputados é de R$ 109,6 milhões. No caso de Senado, os salário extras ainda são isentos de Imposto de Renda.
 O relator do projeto, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), defendeu a aprovação do projeto e lembrou que os salários extras se justificavam quando o Senado ainda era no Rio de Janeiro e os senadores precisavam de "ajuda de custo" para voltar aos Estados.
 - Hoje temos que fazer essa adequação. Não temos como explicar ao trabalhador essa ajuda de custo que é confundida com 14º e 15º salários.
 A pressão para que os parlamentares acabem com o fim do salário extra é grande. Como fim do 14º e 15º no Congresso Nacional, outros Estados devem acabar extinguindo o benefício.

No Distrito Federal, a pressão fez com que os deputados distritais votassem pelo fim da ajuda de custo antes mesmo do Congresso aprová-la. 

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