Declaração é resposta à ausência da PGE em mandado do TJ contra governo
Em resposta ao ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a ausência da Procuradoria Geral do Estado (PGE) em mandado de segurança, o Tribunal de Justiça disse que, pior do que não ter advogado é ser defendido pela PGE. A declaração se insere como mais uma alfinetada na queda de braço entre os poderes Executivo e Judiciário.
Agazeta.net mostrou há duas semanas o questionamento de Toffoli enviado à presidência do TJ e teve acesso à peça enviada a Brasília. O ministro queria saber o porquê do poder ter contratado um advogado quando sua defesa poderia ser feita, sem ônus, pela PGE. (Leia matéria)
A resposta do TJ, dada em 29 páginas, foi apresentada pelo seu advogado, o desembargador aposentado Jorge Araken Faria da Silva Filho. Segundo ele, a PGE defende atos ilegais de seu chefe, o governador do Estado, ao fazer referência à retenção, pelo Executivo, de parte do duodécimo do Judiciário.
Para comprovar a falta de parcialidade da procuradoria, Araken reproduziu na íntegra a entrevista do procurador-geral do Estado, Roberto Barros, à agência oficial de notícias do Palácio Rio Branco. Na entrevista não assinada, Barros faz defesas contundentes do governo e declarou que todas as contribuições previdenciárias são repassadas para o Judiciário sem descontos.
Jorge Araken faz citações à defesa apresentada pelo governo a Toffoli. O advogado as classificas de “absurdo” e acrescenta que a PGE faltou com a verdade ao apresentar os mesmos argumentos já proferidos pelo governo.
Ele acusa a procuradoria de tentar enganar o Supremo Tribunal com falsos argumentos. “[A PGE] apresenta uma pequena tabela, no corpo da petição, onde tenta demonstrar, sem sucesso, que os duodécimos são repassados integralmente”, diz Araken.
Diante destes fatos, afirma a defesa, não há como o Tribunal de Justiça confiar na procuradoria como seu advogado. Na avaliação da presidência, a PGE é inconfiável e poderia, a qualquer momento do processo, abandoná-lo para não contrariar seu chefe.
“Pior do que não ter advogado, é confiar esta causa à Procuradoria Geral do Estado, que também patrocina os interesses da autoridade coautora [o governador Tião Viana] mantendo, com ela, relações de subordinação hierárquica direta e imediata.”
Agazeta.net entrou em contato com o procurador Roberto Barros mas ele afirmou preferir não se pronunciar sobre a resposta do TJ. “Iremos esperar a decisão judicial”, se limitou ele a dizer.
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