Brasil não cumpre critérios mínimos para eliminar o tráfico de pessoas, diz relatório dos EUA

Governo norte-americano recomenda endurecer a legislação, além de aumentar o combate

Do R7

Um relatório sobre tráfico humano no mundo, divulgado nesta segunda-feira (27) pelo governo norte-americano, afirma que o Brasil não cumpre padrões mínimos para acabar com o tráfico de pessoas, apesar dos esforços significativos para isso.

“Em países onde o crime é prevalente, como Camboja, Tailândia, Filipinas, Índia, Brasil, Jamaica e Quênia, a percepção popular atribui a principal fonte de demanda a estrangeiros, predominantemente ocidentais, em busca de crianças para turismo sexual”, diz o documento apresentado pelo Departamento de Estado dos EUA. Segundo o estudo, essa percepção leva a um foco desproporcional sobre como enfrentar o turismo sexual infantil, em oposição à questão igualmente significativa da prostituição infantil.

O texto afirma ainda que, no Brasil, as investigações sobre o tráfico de pessoas aumentou durante o ano, e autoridades condenaram sete policiais de cumplicidade com traficantes. No entanto, poucos dos condenados cumpriram tempo na prisão. Não há condenações reportadas sobre tráfico interno de pessoas.

Autoridades continuam a fazer operações para identificar vítimas de trabalho escravo e mantêm escritórios anti-tráfico em oito Estados, afirma o relatório. Os serviços de abrigo e proteção para vítimas são considerados inadequados, inclusive aqueles para homens vítimas de trabalho forçado ou exploração sexual.

De acordo com o texto, autoridades continuam a fazer parcerias com a sociedade civil e organizações para conscientizar as pessoas sobre o tráfico e punir empresas que lucram com o trabalho escravo. “Apesar dos esforços contínuos de prevenção ao turismo sexual com crianças, não há relatos de processos e condenações de turistas que exploram crianças”, diz o documento.

O Departamento de Estado dos EUA, comandado por Hillary Clinton, faz uma série de recomendações ao Brasil. Entre elas, está o aumento de esforços de investigação e acusação formal dos envolvidos com o tráfico, incluindo os casos internos. O governo norte-americano pede atenção especial aos crimes relacionados a crianças, além de recomendar mudanças na legislação, para que torne mais severas as sentenças de criminosos do tráfico, para que elas não sejam convertidas em “serviço comunitário”. 

A interação entre mecanismos federais, estaduais e locais também deve ser melhorada, afirma o texto. Além disso, o fundo para assistência, abrigos e proteção de vítimas deveria ser maior, já que elas correm o risco de voltar a ser exploradas.