Por Redação, com RBA - de São Paulo
Após a aprovação, na Câmara Federal, do texto base que flexibiliza as
licitações para a Copa do Mundo e Olimpíadas, o chamado Regime
Diferenciado de Contratações (RDC), surgiram uma série de críticas,
endossadas pela oposição, focadas principalmente na abertura de brechas
para ilegalidades em torno dos contratos das obras.
Enquanto a oposição critica, alguns parlamentares da base aliada
defendem que a nova regra para licitações irá substituir a utilização do
caráter emergencial para as obras. O recurso dispensa, entre
outras burocracias, a licitação, além de diminuir as possibilidades de
fiscalização. Em entrevista ao portal IG, o deputado e ex-jogador
Romário (PSB-RJ) se mostrou à favor do RDC. “Sem a flexibilização, a
roubalheira seria muito maior”, disparou.
Há quatro anos, o país vivenciou uma experiência semelhante com os
jogos Pan-Americanos, no Rio de Janeiro, quando diversas obras públicas
foram realizadas em caráter emergencial, portanto sem licitação,
colaborando com o estouro de mais de 800% no orçamento, alcançando um
total de R$ 3,7 bilhões gastos. O planejamento inicial de desembolso era
de R$ 523,84 milhões.
De acordo com a Lei nº 8666/93, nos casos de emergência, “quando
caracterizada urgência de atendimento de situação”, é dispensável a
licitação, contanto que as “obras e serviços possam ser concluídas no
prazo máximo de cento e oitenta dias – ou seis meses – consecutivos e
ininterruptos.”
O deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP) explica que nesse caso é
preciso realizar apenas um processo simples, chamado de seleção por
trabalho de preços. O deputado ainda alerta que “a licitação é mais
complexa pois conta com várias fases, a seleção por trabalho de preços é
muito mais simplificada e susceptível a manobras.”
Quando perguntado sobre a flexibilização escancarada que as
contratações em caráter emergencial provocariam, o líder do PSDB na
Câmara, deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), se esquivou e colocou a
responsabilidade nas mãos do governo. “Nós sabemos que vai ter Copa do
Mundo no Brasil há quatro anos, será que nesse tempo nem os projetos
básicos o governo foi capaz de produzir? Se o governo nada fez ou pouco
fez, não vamos rasgar as nossas regras”, ressaltou.
Mesmo mantendo um posicionamento contrário ao RDC, Nogueira concorda
que o atual processo de licitação é um tanto quanto burocrático. No
entanto, segundo o parlamentar, “escancarar as porteiras, omitir
informações e não colocar filtros de controle, não tem cabimento,
discordamos veementemente”, analisou.
Caso aprovado, o novo processo de licitação para os eventos
esportivos irá atingir, além da 12 cidades-sede, todos os municípios que
necessitarem de obras para atender demandas dos jogos, que se
localizarem até 350 quilômetros das sedes. A extensão é fruto de uma
emenda aprovada às pressas no plenário da Câmara, com apoio de líderes e
aval do governo.
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