' ‘Não ficarei no Muro das Lamentações’, diz Sammy sobre Orçamento

Ter, 21 de Junho de 2011 14:20 Fabio Pontes Procurador diz que tem mesma estrutura do TJ e orçamento de 2,5%
Com igual estrutura do TJ, Ministério Público tem orçamento 4 vezes menor (Foto: Assessoria MPE)O procurador-geral de Justiça, Sammy Barbosa Lopes, afirma que não ficará no Muro das Lamentações para pleitear mais recursos para o Ministério Público Estadual. Essa é a primeira vez que o procurador fala sobre o embate entre Judiciário e Executivo, com o primeiro reivindicando uma fatia maior do Orçamento Geral do Estado (OGE).
Sammy Barbosa analisou os comentários de reportagem publicada no final de semana por Agazeta.net. Na matéria foram revelados comentários que o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Adair Longuini, fez sobre uma possível “omissão” do Ministério Público e do Tribunal de Contas por conta das ingerências do Executivo nas finanças dos poderes, além de outras questões.
O procurador afirma que se encontrou com Longuini e afirmou a ele ter recorrido a outros métodos para melhorar a situação financeira do MP, como reuniões com o ex-governador Binho Marques, deputados estaduais e a bancada federal.
Um dos apontamentos realizados por Barbosa é a disparidade entre os orçamentos do Judiciário e do Ministério Público. Enquanto o TJ abocanha 8% do Orçamento, o MP conta com 2,5%.
“Nossos salários [TJ e MP] são os mesmos, as carreiras, idem. A situação do MP é mais complicada por temos muitas áreas que não são atendidas pelo TJ. Quando assumi a procuradoria sabia das dificuldades que enfrentaria”, afirma ele.
Dos R$ 30 milhões anuais que o MP dispõe, 80% tem como destino a folha de pagamento.
Sammy ressalta que o Judiciário tem, em termos percentuais, o maior Orçamento entre os 27 tribunais estaduais. A média dos Estados, seguindo ele, é de 6%, com os MPs ficando com 3%. “A diferença entre as verbas do TJ e do MP no Acre é de quatro vezes.”
Além disso, os recursos anuais do Ministério Público são menores do que os da Assembleia Legislativa. Enquanto a estrutura da Assembleia se resume somente a Rio Branco, o MP tem promotorias espalhadas pelos 22 municípios. O Parlamento abocanha ao menos 5% do OGE.
O procurador-geral de Justiça participa na tarde desta terça-feira, 21, da reunião da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia. Uma das reivindicações da procuradoria será reduzir a disparidade do orçamento ante o Poder Judiciário.