Após o acidente de helicóptero revelar a proximidade do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), com o empresário Eike Batista e o dono da construtora Delta, Fernando Cavendish, a oposição pretende criminalizar o recebimento de favores de quem tem negócios com o Estado. A avaliação é de que a legislação atual não permite punir o governador por voar no jatinho de Eike ou se hospedar na casa de praia de Cavendish, que faturou R$ 133,7 milhões em contratos sem licitação com o Estado no ano passado. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Com base em um decreto assinado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em 2002, os parlamentares pretendem impedir as autoridades federais de "receber presente, transporte, hospedagem, compensação ou quaisquer favores" de pessoas interessadas em decisões do governo. "Essas práticas são imorais, mas ainda não são ilegais no Estado do Rio", diz o deputado Marcelo Freixo (PSOL), que deve apresentar um projeto de lei nesta semana.
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